A Justiça do Rio não aceitou o recurso que a mãe do jovem Daniel Duque, Daniela Duque, entrou contra a sentença que absolveu o policial militar Marcos Parreira do Carmo, apontado como o autor do disparo que matou o estudante na porta de uma boate em Ipanema, Zona Sul do Rio, em 2008.

De acordo com os advogados de Daniela Duque, que atua como assistente de acusação no caso, o julgamento deveria ser anulado porque o promotor Marcelo Rocha Monteiro estaria impedido de atuar no processo, em razão de uma suposta inimizade existente entre o promotor e a família Duque. Daniela ainda acusou o promotor de ter agido em prol do PM com mais veemência do que o próprio advogado de defesa do PM.

Legítima defesa
O argumento, contudo, não convenceu os magistrados. Segundo o relator da ação, desembargador Paulo Rangel, o assistente de acusação, como parte acessória no processo, só poderia recorrer, caso ficasse comprovada a inércia do Ministério Público, o que, de fato não ocorreu.

“O assistente só poderá agir no lugar do Ministério Público caso ele deixe de fazer seu trabalho. No caso em tela, o promotor pediu a absolvição do réu por acreditar que ele agiu em legítima defesa. Não houve inércia do Ministério Público. Por isso, não conheço o recurso por ausência de regularidade formal”, explicou o desembargador.

PM foi absolvido duas vezes
O policial militar foi absolvido duas vezes. No primeiro júri popular o soldado foi absolvido.

A decisão, porém, foi anulada pela 3ª Câmara Criminal, segundo a assessoria do TJ, porque os desembargadores consideraram que a decisão do júri havia sido contrária às provas que estavam nos autos do processo.