O deputado Federal Aldo Rebelo e o diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani foram alguns dos palestrantes do Congresso Madeira 2010.

Um tema muito discutido nas últimas semanas encerrou o primeiro dia do Congresso Madeira 2010, ontem (22/06), em São Paulo. Na ocasião, representantes de todos os lados envolvidos nas discussões deram seus posicionamentos sobre as alterações no Código Florestal, como o deputado federal e relator da Comissão Especial do Código Florestal, Aldo Rebelo, o diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, Gustavo Curcio, pesquisador e cientista da Embrapa Florestas e Alexandre Di Ciero, gerente socioambiental da Suzano Papel e Celulose.



Aldo Rebelo defendeu a visão do legislativo sobre o Código Florestal, dizendo que está aberto a sugestões e críticas para um aperfeiçoamento de seu relatório. Antes de começar esclareceu como foi escolhido o relator dessa comissão “em parte por acaso e em parte por imprudência”. Mas, que “entre mortos e feridos, é possível salvar o meio ambiente e a agricultura”. Rebelo diz que o Brasil não deve abrir mão da proteção ambiental e atuar de forma rigorosa contra os crimes ambientais. Ao mesmo tempo é necessário proteger a agricultura, atividade pecuária e florestal.



Porém, não se pode tratar a agricultura como atividade criminosa, sendo necessário um esforço para corrigir a estrutura social e econômica dos setores sem destruí-los ou colocar restrições a eles. A falta de correção em uma resolução do CONAMA de 2002, também foi criticada, pois ela colocou na ilegalidade “o boi do pantanal, o arroz da várzea, a banana do Vale do Ribeira, a maça de Santa Catarina”. “O Ministério do Meio Ambiente não sabia que essa resolução atingia mais de três mil plantadores de banana do Vale do Ribeira”.



As audiências públicas feitas para a elaboração do relatório foram discutidas. O objetivo dessas audiências foi a elaboração de um pacto com os esforços para a consolidação das áreas onde há atividade da agroindústria. Alguns pontos abordados do pacto é o fato de que não há estoque de terra em São Paulo e Rio Grande do Sul para recompor floresta e, se tiver hectare, não há recurso para isso. Já na Amazônia é mais fácil, pois o estado do Amazonas tem 98%. Outro objetivo do pacto é que não se pode passar ao agricultor a carga de obrigações que torna impossível a atividade. “Não sei como alguém consegue cumprir o Código de hoje”, afirma o deputado.



O relatório prevê uma moratória de cinco anos sem abrir novas áreas para agricultura e pecuária. Esse período não é só para novas e grandes áreas. Ninguém poderá deixar de ter Reserva Legal, o pequeno proprietário fica livre apenas da recomposição, mas não está dispensado de manter o que já tem. Para o médio e grande proprietário o Programa de Regularização Ambiental (PRA) oferece uma alternativa com o estado tendo um papel importante para todos se regularizarem. Rebelo aponta nessa questão o problema que os pequenos proprietários sofrem com as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de matas ciliares, pois, “com áreas de 30 metros para cada lada de um rio, dependendo da propriedade não há mais espaço para produção”. Sobre a questão dos estados legislarem sobre floresta, o deputado informa que os estados já legislam sobre isso há muito tempo. Por fim, Aldo diz que os diversos departamentos de governo precisam ser combinados, ou seja, quando determinada ação ou atividade for avaliada, seja verificado até que ponto ela agride o meio ambiente, atrapalha o desenvolvimento e não alia ambos os lados.



Representando a Suzano Papel e Celulose, o engenheiro Alexandre Di Ciero, falou sobre o setor da indústria florestal e o Código Florestal. Di Ciero informa que a empresa tem aproximadamente 87% da área florestal certificado, sendo que exceto fomento, que gira em torno de 15%, a produção das demais áreas são certificadas 100% no FSC. A empresa tem 252 mil hectares de preservação, boa parte na Mata Atlântica, feito em parceria com a ONG The Nature Conservancy (TNC), em São Paulo. Também foi abordado o problema que o setor sofreu com o “apagão florestal”, no fim da década de 90 com a escassez de madeira. Foi uma época em que houve dificuldade em aliar interesses produtivos e conservacionistas. O Brasil tem 50 milhões de hectares de florestas naturais em RL e APPs, ou seja, metade da área de floresta em propriedades privadas, que é de 100 milhões de hectares. O setor de base florestal é responsável por 1 milhão de hectares em florestas naturais. O setor tem hoje 53% de área de produção e 47% de área de preservação. “É um número significativo e além das exigências legais”, afirma Di Ciero. Um estudo feito em outros países sobre conceitos similares em relação ao Código Florestal comprovou-se que APP existe em outros países e RL não há conceitos similares, a não ser no Paraguai que caso a propriedade não tenha RL é exigida a recuperação na proporção de 5%. Os problemas sofridos hoje em relação ao Código Florestal envolvem a burocracia, dificuldade de manejo das florestas nativas, restrições a novos plantios, dificuldade da ampliação da indústria de base florestal e a ineficácia da legislação vigente, entre outros. A ineficácia da legislação é comprovada com um dado que seriam necessários hoje exigido pela lei 3 milhões de Km² hoje há aproximadamente 501 mil Km². Há 15% de ineficácia da lei.



Gustavo Curcio, pesquisador e cientista da Embrapa Floresta focou seu posicionamento nas bases científicas para as alterações de um Código Florestal. Foi apresentada a dificuldade de se definir o que é topo de morro e assim tentar comprovar o tamanho de APPs nessas áreas, pois “se não homogeneidade em saber o que é topo de morro é complicado definir onde precisa ser protegido”. Curcio ainda traz os problemas com as APPs fluviais, pois a questão do tipo de solo também precisaria ser levada em conta e que a definição para largura da proteção em margens de rios também precisaria ser diferenciada de acordo com o tipo do corpo d’água, pois alguns rios, como o Tibagi, no Paraná, estudado por especialistas da Embrapa, tem durante seu curso diferentes tamanhos de margens variando entre 30 metros de largura a até 150 metros, como este caso. Portanto, para Curcio “sistemas de preservação como APPs devem harmonizar com sistemas de produção” e as potencialidades e fragilidades das paisagens precisam ser consideradas em um Código Florestal.



Por último, Mario Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica iniciou falando sobre a pena de que a PL6424, um projeto de lei que já estava em discussão com diversos pontos abordados pelos primeiros palestrantes e que alguns dados da academia serem usados para beneficiar determinados interesses. Mantovani sugere que o setor de base florestal não precisa entrar nas discussões do Código Florestal, pois atualmente é um setor que serve de exemplo para outros no sentido de cumprimento da legislação ambiental. “Hoje temos um setor regularizado. Agora a expansão da agricultura no Brasil independente das questões burocráticas do governo, de não ter estrutura, transporte. Colocar a culpa no meio ambiente é uma covardia”, afirma Mantovani. A cada quatro anos essas discussões são aumentadas, sempre em ano eleitoral, uma questão séria. O Brasil hoje é referência na área florestal e não se pode levar por aqueles que não levaram a sério a lei ambiental e que agora querem mudar a lei, pois não a respeitaram até agora.



O problema que tocam sobre os pequenos agricultores é garantido na lei da agricultura familiar que trata sobre a questão dos quatro módulos. Sobre a Reserva Legal é possível o manejo e dizer para a sociedade que não pode, não é verídico. Os conhecimentos técnicos, os monitoramentos de desmatamento precisam ser considerados na legislação “é o nosso ativo”. Nesse ativo está todo o setor de celulose que cumpre a lei em um Bioma totalmente fragmentado. Se gasta muito dinheiro para tirar terra e erosão de dentro de rios, foi US$ 700 milhões no Rio Tietê.



Com a consolidação da área de ocupação, proposta no relatório de Aldo Rebelo a questão urbana passará a ser grave. Um pequeno produtor não causa problema, mas 2 milhões na Guarapiranga, representam US$ 500 milhões para tirar o esgoto da represa. No último levantamento do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica foi verificado que os estados continuam desmatando “como delegar aos estados a responsabilidade de legislar sobre o meio ambiente”. A burocracia é o que atrapalha o ambientalista, o empresário e o pequeno proprietário, é necessário superar isso e não por conta disso ou da incompetência do estado colocar a culpa no meio ambiente. O problema com as matas ciliares envolve as nascentes que estão morrendo. O maior problema ambiental brasileiro é fundiário, os grandes proprietários. 70% das propriedades brasileiros estão apenas com 30% dos proprietários. “Esses que querem mexer no Código Florestal e não os pequenos”, confirma Mantovani. “Essa disputa não tem nada de questão técnica ou por ser problema de pequenos. Trata-se de uma disputa política onde estão usando a academia, usando os ambientalistas para dizer que somos contra agricultor e aqueles que estão fazendo isso são os mesmos que aprovaram as últimas leis ambientais”, finaliza o diretor da SOS Mata Atlântica.