O Supremo Tribunal Federal divulgou nota, nesta quarta-feira, onde afirma que o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, irá encaminhar aos ministros proposta de revisão da redação da Súmula Vinculante nº 13 (publicada em agosto de 2008), relativa à questão do nepotismo. A proposta é restringir a aplicação da súmula aos casos "verdadeiros" de nepotismo, proibidos pela Constituição.

O STF comprometeu-se, ainda, a divulgar o texto da proposta após a apreciação pelos ministros membros do Supremo. O órgão afirmou que a alteração é necessária para atender a ponderações feitas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza e por ministros da Corte, além de evitar "absurdos que a interpretação superficial pode ensejar".

O que diz a súmula vinculante nº 13
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.