Deputados da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal fizeram uma consulta ao ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre a capacidade de concessão de reajuste para os servidores do Poder Judiciário Federal ainda este ano. O projeto de Lei 6613/2009, que trata do reajuste dos servidores, foi aprovado pela Comissão de Trabalho e segue para a CFT.

Membro da comissão, o deputado Valtenir Pereira (PSB) pediu a relatoria destes projetos, mas ainda não obteve resposta. Ele participou da reunião com os deputados Pepe Vargas (PT/RS) e Cláudio Vignatti (PT/SC), respectivamente presidente e ex-presidente da comissão. “Valorizar os servidores do poder judiciário é essencial para garantirmos e ampliarmos o acesso da população à justiça”, disse Pereira.

O problema a ser enfrentado é que o projeto chegou à Câmara apenas em dezembro do ano passado, depois de ter sido aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. Portanto, como não foi incluído na LDO, não há previsão orçamentária para conceder o reajuste este ano. A alternativa proposta pelo STF seria aprovar um recurso anexo ao orçamento até o dia 31 de agosto.

O projeto foi enviado ao Congresso em dezembro passado, com a assinatura de todos os presidentes de tribunais superiores. Em maio, o ministro Cezar Peluso, visitou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Temer negou que tenham discutido o reajuste. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tem dito que não há como pagar o reajuste este ano.

O assunto é polêmico. Caso a matéria seja aprovada, o custo estimado dos reajustes no Judiciário, que variam de 52,88% a 81,85%, é de pelo menos R$ 6,4 bilhões e beneficia 100 mil pessoas. A título de comparação, o aumento de 7,72% das aposentadorias acima de um salário mínimo, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, beneficia 8,4 milhões de pessoas e custará R$ 8,3 bilhões no total.