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Comissão do Senado pode votar projeto sobre controle de obras públicas inacabadas
Da Agência Brasil
A Comissão de Meio Ambiente do Senado deve votar hoje (29), em caráter terminativo, projeto de lei que dispõe sobre o controle das obras públicas inacabadas. A sessão está marcada para as 11h30.
De acordo com estimativas de 2003 do Tribunal de Contas da União (TCU), uma de cada cinco obras financiadas pelo Poder Público apresenta irregularidades.
Entre outras medidas, a proposta estabelece que a União deverá fornecer anualmente às comissões de Fiscalização e Controle das duas casas do Congresso, ao TCU, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público da União (MPU) relatório com a discriminação de todas as obras públicas inacabadas e paralisadas há mais de um ano.
De acordo com estimativas de 2003 do Tribunal de Contas da União (TCU), uma de cada cinco obras financiadas pelo Poder Público apresenta irregularidades.
Entre outras medidas, a proposta estabelece que a União deverá fornecer anualmente às comissões de Fiscalização e Controle das duas casas do Congresso, ao TCU, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público da União (MPU) relatório com a discriminação de todas as obras públicas inacabadas e paralisadas há mais de um ano.