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No Supremo, relator vota contra pedido de intervenção no DF
G1
Relator do processo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, negou nesta quarta-feira (30), o pedido de intervenção federal feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em fevereiro, depois da prisão do ex-governador diante do inquérito da Polícia Federal que investiga denúncias de um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo parlamentares e membros do Executivo do governo do DF, que ficou conhecido como mensalão do DEM.
O Distrito Federal enfrenta uma crise política desde que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a Operação Caixa de Pandora, que investiga um suposto esquema de propina no governo distrital, envolvendo o primeiro escalão do Executivo e o Legislativo local.
Nesta quarta-feira (30), o plenário do STF julga a intervenção no DF, que segundo o relator, só deve ser decretada no caso de circunstâncias concretas não debeladas ou combatidas por outro poderes, conforme prevê a Constituição. Em caso de decisão afirmativa da suprema corte, para ser efetivado o processo de intervenção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve publicar um decreto nomeando o interventor e especificando a amplitude e o prazo da intervenção. A partir da publicação, o Congresso Nacional tem 24 horas para acatar ou suspender a medida.
“Autonomia se contrapõe ao arbítrio desmedido e é antídoto contra abusos. Uma vez decretada, a intervenção funciona como espécie de camisa de força supressora por certo espaço de tempo. Se a ordem foi estabelecida por outro modo, não importa qual seja, a intervenção já não faz sentido nenhum”, explicou Peluso.
Para Peluso, “o perfil do momento já não autoriza a decretação da intervenção perante a dissolução do quadro que se pretendia remediar”. O presidente do STF argumentou ainda que desde as denúncias já haviam sido feitas diligências com intuito de restaurar a normalidade, citando a atuação da justiça ao afastar o ex-governador e parlamentares envolvidos.
Peluso disse que a Câmara adotou medidas diante da perda de mandato do ex-governador e da renúncia do vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), ao modificar a Lei Orgânica do DF para garantir a continuidade de comando da administração pública local.
Ele negou também o argumento de que a eleição indireta do atual governador do DF, Rogério Rosso (PMDB), poderia ser contestável pelo fato de ele ter sido eleito por deputados envolvidos no suposto esquema de corrupção. Além disso, segundo o ministro, as auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do DF (TCU-DF) recomendam a rejeição de contas da gestão anterior, o que demonstra independência desse órgão fiscalizador.
“É certo que a corrupção é sempre uma violação do respeito, mas como se demonstrou desde a revelação dos fatos os diversos poderes desencadearam ações adequadas para por fim a crise oriunda de um esquema sorrateiro de corrupção no DF. Os fatos recentes não deixam duvidas de que a metástase da corrupção foram já foi controlada por outros mecanismo institucionais menos agressivos ao organismo distrital, revelando agora a desnecessidade de recorrer ao antídoto do extremo da intervenção ”, afirmou o relator.
As denúncias levaram à prisão e afastamento do então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) por tentativa de suborno de uma testemunha do caso em fevereiro. Dias depois, o vice-governador Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM) renunciou ao cargo, assumindo interinamente o então presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima.
Durante a prisão, Arruda teve o mandato cassado pelo TRE-DF por infidelidade partidária, deixando vago o cargo. José Roberto arruda foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 12 de abril, após dois meses preso.
No dia 17 de abril, em eleições indiretas, o ex-membro do governo Arruda Rogério Rosso foi eleito em pleito indireto com 13 votos dos 24 deputados distritais da Câmara Legislativa do DF.
Desde que indícios de corrupção foram revelados pela investigação da Polícia Federal, em novembro do ano passado, apenas a deputada Eurides Brito (PMDB) foi cassada pela Comissão de Ética da Casa. Ela ficou conhecida por aparecer em vídeos do escândalo guardando maços de dinheiro na bolsa.
Outros dois deputados que também foram flagrados em vídeos renunciaram ao mandato para fugir da cassação. São eles, Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), que apareceu em vídeos guardando dinheiro nas meias, e Junior Brunelli (PSC), que foi gravado rezando pela suposta propina recebida no esquema.
Na semana passada, a Comissão de Ética da Câmara Legislativa abriu processos por quebra de decoro parlamentar contra cinco deputados citados pelas investigações do mensalão: Rogério Ulysses (sem partido, ex-DEM), Aylton Gomes (PR), Roney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Benício Tavares (PMDB)
O Distrito Federal enfrenta uma crise política desde que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a Operação Caixa de Pandora, que investiga um suposto esquema de propina no governo distrital, envolvendo o primeiro escalão do Executivo e o Legislativo local.
Nesta quarta-feira (30), o plenário do STF julga a intervenção no DF, que segundo o relator, só deve ser decretada no caso de circunstâncias concretas não debeladas ou combatidas por outro poderes, conforme prevê a Constituição. Em caso de decisão afirmativa da suprema corte, para ser efetivado o processo de intervenção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve publicar um decreto nomeando o interventor e especificando a amplitude e o prazo da intervenção. A partir da publicação, o Congresso Nacional tem 24 horas para acatar ou suspender a medida.
“Autonomia se contrapõe ao arbítrio desmedido e é antídoto contra abusos. Uma vez decretada, a intervenção funciona como espécie de camisa de força supressora por certo espaço de tempo. Se a ordem foi estabelecida por outro modo, não importa qual seja, a intervenção já não faz sentido nenhum”, explicou Peluso.
Para Peluso, “o perfil do momento já não autoriza a decretação da intervenção perante a dissolução do quadro que se pretendia remediar”. O presidente do STF argumentou ainda que desde as denúncias já haviam sido feitas diligências com intuito de restaurar a normalidade, citando a atuação da justiça ao afastar o ex-governador e parlamentares envolvidos.
Peluso disse que a Câmara adotou medidas diante da perda de mandato do ex-governador e da renúncia do vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), ao modificar a Lei Orgânica do DF para garantir a continuidade de comando da administração pública local.
Ele negou também o argumento de que a eleição indireta do atual governador do DF, Rogério Rosso (PMDB), poderia ser contestável pelo fato de ele ter sido eleito por deputados envolvidos no suposto esquema de corrupção. Além disso, segundo o ministro, as auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do DF (TCU-DF) recomendam a rejeição de contas da gestão anterior, o que demonstra independência desse órgão fiscalizador.
“É certo que a corrupção é sempre uma violação do respeito, mas como se demonstrou desde a revelação dos fatos os diversos poderes desencadearam ações adequadas para por fim a crise oriunda de um esquema sorrateiro de corrupção no DF. Os fatos recentes não deixam duvidas de que a metástase da corrupção foram já foi controlada por outros mecanismo institucionais menos agressivos ao organismo distrital, revelando agora a desnecessidade de recorrer ao antídoto do extremo da intervenção ”, afirmou o relator.
As denúncias levaram à prisão e afastamento do então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) por tentativa de suborno de uma testemunha do caso em fevereiro. Dias depois, o vice-governador Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM) renunciou ao cargo, assumindo interinamente o então presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima.
Durante a prisão, Arruda teve o mandato cassado pelo TRE-DF por infidelidade partidária, deixando vago o cargo. José Roberto arruda foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 12 de abril, após dois meses preso.
No dia 17 de abril, em eleições indiretas, o ex-membro do governo Arruda Rogério Rosso foi eleito em pleito indireto com 13 votos dos 24 deputados distritais da Câmara Legislativa do DF.
Desde que indícios de corrupção foram revelados pela investigação da Polícia Federal, em novembro do ano passado, apenas a deputada Eurides Brito (PMDB) foi cassada pela Comissão de Ética da Casa. Ela ficou conhecida por aparecer em vídeos do escândalo guardando maços de dinheiro na bolsa.
Outros dois deputados que também foram flagrados em vídeos renunciaram ao mandato para fugir da cassação. São eles, Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), que apareceu em vídeos guardando dinheiro nas meias, e Junior Brunelli (PSC), que foi gravado rezando pela suposta propina recebida no esquema.
Na semana passada, a Comissão de Ética da Câmara Legislativa abriu processos por quebra de decoro parlamentar contra cinco deputados citados pelas investigações do mensalão: Rogério Ulysses (sem partido, ex-DEM), Aylton Gomes (PR), Roney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Benício Tavares (PMDB)