A discussão sobre alterações no Código Florestal mobiliza centenas de produtores rurais de todo o país que neste momento lotam as dependências da Câmara dos Deputados. Mais de 100 produtores rurais e representantes de sindicatos rurais de Mato Grosso atenderam ao chamado do deputado Homero (PR/MT) e deslocaram-se por ônibus e avião a Brasília para acompanhar o debate.

Esta segunda-feira está dedicada ao debate em torno do relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). A votação na Comissão Especial deve ser realizada amanhã.

A mobilização dos produtores rurais é grande. Enquanto deputados ocupam um dos plenários do corredor de comissões, outros seis plenários foram ocupados por produtores e também por ambientalistas, que acompanham o debate por meio de telões.

O diretor de Relações Institucionais da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), Rogério Romanini, ouve atentamente as discussões em torno do relatório do deputado Aldo Rebelo. Segundo ele, o Código Florestal vai criar um arco regulatório para os produtores de Mato Grosso terem segurança jurídica para produzir e permitir que outras iniciativas estaduais sejam adotadas com sucesso.

“O programa Mato Grosso Legal, por exemplo, não consegue avançar por causa de indefinições em torno da legislação. A Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) determina que a distância mínima entre a área produzida da margem do rio deve ser de 50 metros. Já o IBAMA (Instituto Brasileiro de meio Ambiente) diz que o mínimo são 30 metros. Precisamos de um conjunto de regras claras para o produtor”, frisou.

Romanini e um grupo de advogados devem reunir-se com o deputado Homero Pereira no início da tarde para analisar as propostas do relator. Os pontos mais polêmicos giram em torno da não obrigação da manutenção da reserva legal para pequenas propriedades e consolidação da produção agrícola nas áreas já ocupadas pela atividade.