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Novo código florestal tira produtores rurais da ilegalidade
De Brasília - Vinícius Tavares
O debate na Câmara Federal em torno de mudanças no Código Florestal foi interrompido ao final da manhã desta segunda-feira e tem recomeço previsto para às 13h (horário de Brasília). Durante o debate de hoje, o deputado Homero Pereira (PR/MT) disse que o novo código florestal vai tirar milhões de produtores rurais da ilegalidade e impedir que as pequenas, médias e grandes propriedades sejam embargadas de forma injusta.
“O agricultor familiar não consegue licença ambiental e fica impedido de obter financiamentos do Pronaf. Os grandes ficam impedidos de produzir por causa dos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta). O novo código vai mudar esta realidade”, frisou.
Para o parlamentar, que organizou a ida de mais de 100 produtores mato-grossenses a Brasília, se não forem feitas alterações para garantir segurança jurídica ao setor agrícola, em breve o país terá que importar alimentos.
“De um total de 850 milhões de hectares, a atividade agrícola ocupa 250 milhões de hectares. Mesmo assim, o produtor está com a espada no pescoço. Se não mudarmos esta situação, o Brasil terá que importar alimentos”, desabafou Homero, que elogiou o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e seus esforços para produzir uma "legislação pacificadora".
Para o presidente do Sindicato Rural de Nossa Senhora do Livramento, Benedito Almeida, que acompanha em Brasília o debate em torno das mudanças no novo Código Florestal, o essencial é evitar o retrocesso e as punições aos produtores rurais.
"É preciso respeitar as áreas consolidadas pela produção agrícola. Não podemos deixar que as áreas já abertas sejam embargadas. As terras utilizadas pela agropecuária já são suficientes para a atividade. Mato Grosso já se comprometeu com o Desmatamento Zero", apontou.
Ele lembra que é preciso anistiar os produtores que foram incentivados pelo governo a desmatar a mata para ter direito à posse da terra. "O governo dizia que era preciso desmatar até a margem do rio para evitar a proliferação da malária. Como querem que nós façamos a recomposição destas áreas que já estão ocupadas?", questiona.
“O agricultor familiar não consegue licença ambiental e fica impedido de obter financiamentos do Pronaf. Os grandes ficam impedidos de produzir por causa dos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta). O novo código vai mudar esta realidade”, frisou.
Para o parlamentar, que organizou a ida de mais de 100 produtores mato-grossenses a Brasília, se não forem feitas alterações para garantir segurança jurídica ao setor agrícola, em breve o país terá que importar alimentos.
“De um total de 850 milhões de hectares, a atividade agrícola ocupa 250 milhões de hectares. Mesmo assim, o produtor está com a espada no pescoço. Se não mudarmos esta situação, o Brasil terá que importar alimentos”, desabafou Homero, que elogiou o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e seus esforços para produzir uma "legislação pacificadora".
Para o presidente do Sindicato Rural de Nossa Senhora do Livramento, Benedito Almeida, que acompanha em Brasília o debate em torno das mudanças no novo Código Florestal, o essencial é evitar o retrocesso e as punições aos produtores rurais.
"É preciso respeitar as áreas consolidadas pela produção agrícola. Não podemos deixar que as áreas já abertas sejam embargadas. As terras utilizadas pela agropecuária já são suficientes para a atividade. Mato Grosso já se comprometeu com o Desmatamento Zero", apontou.
Ele lembra que é preciso anistiar os produtores que foram incentivados pelo governo a desmatar a mata para ter direito à posse da terra. "O governo dizia que era preciso desmatar até a margem do rio para evitar a proliferação da malária. Como querem que nós façamos a recomposição destas áreas que já estão ocupadas?", questiona.