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Congresso Nacional aprova remanejamento de recursos
De Brasília - VT
Após acordo entre governistas e oposição, o Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (07) o relatório do deputado federal Carlos Abicalil (PT) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/10 – que aumenta de 25% para 30% o limite de remanejamento de recursos entre projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A decisão dará ainda mais visibilidade e importância ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), principal gestor de obras do PAC, presidido por Luiz Antônio Pagot.
Também foi aprovada uma exigência de que o Executivo envie, a cada três meses, um relatório sobre esses remanejamentos à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, a Comissão deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano.
De acordo com o relator, a decisão do Plenário de aprovar o projeto recompõe aquilo que desde 2006 tem sido a regra autorizada pelo Congresso Nacional, originalmente pelo Plano Piloto de Investimento (PPI) e de 2007 a 2009 pelo Programa de Aceleração do Crescimento.
“Trata-se de cumprir a finalidade do PAC que é um processo de gestão das grandes obras de infraestrutura do país, que leva em conta a eficiência orçamentária e a continuidade de empreendimentos. Para que estas finalidades sejam cumpridas, o gestor do PAC precisa ter mobilidade do ponto de vista do orçamento, de modo a premiar as obras que têm êxito em suas execuções”, explica o parlamentar.
Aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a matéria prevê uma lista de ações que poderão receber recursos, bem como determina que o governo envie relatório trimestral ao Poder Legislativo sobre o processo de remanejamento dos recursos das obras por estado.
De acordo com o deputado, a medida é uma prerrogativa importante que proporciona transparência as ações que o Executivo opera. “Ao mesmo tempo, a medida atualiza as informações à Comissão Mista de Orçamento da diferença do que estava previsto no orçamento e o que vem sendo executado a cada trimestre”, disse. A matéria agora vai à sanção presidencial. As informações são da assessoria de imprensa do deputado.
A decisão dará ainda mais visibilidade e importância ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), principal gestor de obras do PAC, presidido por Luiz Antônio Pagot.
Também foi aprovada uma exigência de que o Executivo envie, a cada três meses, um relatório sobre esses remanejamentos à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, a Comissão deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano.
De acordo com o relator, a decisão do Plenário de aprovar o projeto recompõe aquilo que desde 2006 tem sido a regra autorizada pelo Congresso Nacional, originalmente pelo Plano Piloto de Investimento (PPI) e de 2007 a 2009 pelo Programa de Aceleração do Crescimento.
“Trata-se de cumprir a finalidade do PAC que é um processo de gestão das grandes obras de infraestrutura do país, que leva em conta a eficiência orçamentária e a continuidade de empreendimentos. Para que estas finalidades sejam cumpridas, o gestor do PAC precisa ter mobilidade do ponto de vista do orçamento, de modo a premiar as obras que têm êxito em suas execuções”, explica o parlamentar.
Aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a matéria prevê uma lista de ações que poderão receber recursos, bem como determina que o governo envie relatório trimestral ao Poder Legislativo sobre o processo de remanejamento dos recursos das obras por estado.
De acordo com o deputado, a medida é uma prerrogativa importante que proporciona transparência as ações que o Executivo opera. “Ao mesmo tempo, a medida atualiza as informações à Comissão Mista de Orçamento da diferença do que estava previsto no orçamento e o que vem sendo executado a cada trimestre”, disse. A matéria agora vai à sanção presidencial. As informações são da assessoria de imprensa do deputado.