Embora não seja uma das prioridades da pauta de projetos que tramitam na Câmara Federal, o Projeto de Lei 7309/10, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), assegura horário gratuito no rádio e na televisão para órgãos de segurança (Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e polícias Civil, Militar e Federal).

A proposta complementa o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Segurança Pública, iniciativa criada em 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva mas que ainda não decolou. O programa tinha como meta refuzir o número de mortos de 25 por cem mil para 12 por cem mil.

Pela proposta poderão ser abordados temas relacionados à segurança, bem como instruções sobre procedimentos em casos de emergência e calamidade.

O projeto estabelece que os programas deverão ser transmitidos entre as 20h e as 22h das segundas-feiras, em um único bloco com duração máxima de cinco minutos. Cada órgão poderá fazer uso do horário gratuito uma vez por ano. As emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal.

“Com informação, a sociedade pode identificar focos de comportamentos criminosos. Pode agir de maneira correta na prevenção de acidentes. Pode saber como se comportar em casos de catástrofes”, afirmou Silas Câmara.

O projeto, que tramita em caráter, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.