Notícias / Meio Ambiente
Lei cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Da Assessoria
Nesta segunda-feira (2), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulga projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O documento apresenta 57 artigos e traz diversas determinações, entre elas a “logística reversa”, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a fazerem o recolhimento de embalagens usadas.
Participam da cerimônia de promulgação a ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rômulo Paes, além de dirigentes do Movimento Nacional de Catadores do Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo e Curitiba. A capital federal será representada por 25 catadores da Central de Cooperativas de Brasília.
Segundo o texto, a União, os estados e os municípios serão obrigados a elaborar planos para tratamento de resíduos sólidos, estabelecendo metas e programas de reciclagem. Os municípios também deverão aprovar planos de gestão para recebimento de recursos do governo federal destinados a projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. Há, ainda, a proibição de lançamento de resíduos sólidos em praias, mares, rios e lagos, a queima de lixo a céu aberto ou em instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
A proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos permaneceu em discussão durante 21 anos, na Câmara dos Deputados, e agora surge como instrumento de cobrança da participação de todos no sentido de solucionar o problema da produção de lixo das cidades brasileiras.
Inclusão produtiva – Os catadores de materiais recicláveis serão beneficiados com a promulgação do projeto de lei. Segundo a nova legislação, o poder público incentivará as atividades de cooperativas e associações de catadores de resíduos recicláveis e entidades de reciclagem, por meio de linhas de financiamento. As embalagens de produtos fabricados em território nacional deverão ser confeccionadas a partir de materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem para facilitar o trabalho dos profissionais de coleta seletiva e reciclagem.
O MDS mantém diversas ações direcionadas à consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, inclusive a pasta compõe o Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores de Material Reciclado (CIISC). Entre as atribuições da Secretaria Executiva do comitê está a identificação das necessidades e o desenvolvimento de ações que promovam a emancipação social e financeira dos catadores. A Secretaria Executiva (SE/CIISC) é o braço administrativo do (CIISC) e está fisicamente localizada na Secretaria de Articulação para Inclusão Produtiva (Saip) do MDS.
O MDS também contribuiu para a construção do texto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que garante a participação dos catadores na gestão dos resíduos sólidos dos municípios com a contratação de cooperativas para realizar o processo.
Participam da cerimônia de promulgação a ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rômulo Paes, além de dirigentes do Movimento Nacional de Catadores do Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo e Curitiba. A capital federal será representada por 25 catadores da Central de Cooperativas de Brasília.
Segundo o texto, a União, os estados e os municípios serão obrigados a elaborar planos para tratamento de resíduos sólidos, estabelecendo metas e programas de reciclagem. Os municípios também deverão aprovar planos de gestão para recebimento de recursos do governo federal destinados a projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. Há, ainda, a proibição de lançamento de resíduos sólidos em praias, mares, rios e lagos, a queima de lixo a céu aberto ou em instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
A proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos permaneceu em discussão durante 21 anos, na Câmara dos Deputados, e agora surge como instrumento de cobrança da participação de todos no sentido de solucionar o problema da produção de lixo das cidades brasileiras.
Inclusão produtiva – Os catadores de materiais recicláveis serão beneficiados com a promulgação do projeto de lei. Segundo a nova legislação, o poder público incentivará as atividades de cooperativas e associações de catadores de resíduos recicláveis e entidades de reciclagem, por meio de linhas de financiamento. As embalagens de produtos fabricados em território nacional deverão ser confeccionadas a partir de materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem para facilitar o trabalho dos profissionais de coleta seletiva e reciclagem.
O MDS mantém diversas ações direcionadas à consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, inclusive a pasta compõe o Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores de Material Reciclado (CIISC). Entre as atribuições da Secretaria Executiva do comitê está a identificação das necessidades e o desenvolvimento de ações que promovam a emancipação social e financeira dos catadores. A Secretaria Executiva (SE/CIISC) é o braço administrativo do (CIISC) e está fisicamente localizada na Secretaria de Articulação para Inclusão Produtiva (Saip) do MDS.
O MDS também contribuiu para a construção do texto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que garante a participação dos catadores na gestão dos resíduos sólidos dos municípios com a contratação de cooperativas para realizar o processo.