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Parlamentares retomam votações após recesso
De Brasília - Vinícius Tavares
A semana marca o reinício das atividades parlamentares no Congresso Nacional após duas semanas de recesso. Na Câmara e no Senado, as lideranças partidárias já definiram as matérias que serão analisadas durante esta semana de esforço concentrado, entre os dias 3 e 5 de agosto.
A pauta do plenário da Câmara dos Deputados está trancada por três medidas provisórias. Elas tratam da capitalização do Banco Nacioal de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da preparação do Brasil para receber as Olimpíadas de 2016.
Entre as matérias que deverão ser votadas no Plenário do Senado no primeiro período de esforço concentrado, conforme acordo entre os líderes cujos detalhes serão definidos em reunião na terça (3), estão três propostas de emenda à Constituição (PECs).
Na Câmara
Na terça-feira a Câmara dos Deputados receberá a mobilização pela regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde. O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios e reunirá prefeitos de todo o país no auditório Nereu Ramos.
Às 14 horas, a Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência reúne deputados e senadores para esclarecimentos sobre as informações fornecidas ao Sistema Brasileiro de Inteligência a respeito da entrada de Esmail Ghaani no País, durante a visita do presidente Ahmadinejad. Também haverá a apreciação do Relatório da Política Nacional de Inteligência, encaminhada pelo presidente da República. Para este debate, foram convidados, entre outros, os ministros do gabinete de Segurança Institucional, Jorge Félix; das Relações Exteriores, Celso Amorim; e da Justiça, Luiz Barreto.
Na quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Urbano promove a partor das 9h o Seminário Gestão Ambiental do Espaço Urbano – Desafios e oportunidades.
No mesmo dia, às 11h, a Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública sobre o processo de contratação e qualificação dos profissionais encarregados da inspeção de pessoas e bagagens no setor de embarque dos aeroportos brasileiros. Foram convidados o presidente da Infraero, Murilo Barboza; o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; e a presidente da Anac, Solange Vieira.
Na quinta-feira, às 11 horas, a Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública sobre o processo de contratação e qualificação dos profissionais encarregados da inspeção de pessoas e bagagens no setor de embarque dos aeroportos brasileiros. Devem participar o presidente da Infraero, Murilo Barboza; o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; e a presidente da Anac, Solange Vieira.
Senado
Duas propostas, especialmente, tratam de temas que têm sido amplamente discutidos e cujo impacto sobre a vida do cidadão será considerável: a licença-maternidade obrigatória de 180 dias e a exigência do diploma de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista.
As duas PECs tramitam em regime especial de votações, de acordo com calendário aprovado pelos líderes antes do recesso. A da ampliação da licença à gestante (PEC 64/07), apresentada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), chegou a ser aprovada em primeiro turno.
O que difere a proposta ora em discussão da Lei 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã, é que, no caso da legislação em vigor, a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses vale para as funcionárias das empresas que aderirem ao programa, mediante incentivo fiscal. A PEC de Rosalba Ciarlini, por sua vez, torna a norma obrigatória para todas as empresas e instituições.
A autora enfatizou na justificação da PEC os benefícios que poderão advir para a saúde da mãe e do recém-nascido. Disse ainda que a proposta visa garantir a segurança da mulher no mercado de trabalho.
A mais polêmica das propostas em discussão é a PEC 33/09, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que restaura a exigência de curso superior em Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista.
A pauta do plenário da Câmara dos Deputados está trancada por três medidas provisórias. Elas tratam da capitalização do Banco Nacioal de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da preparação do Brasil para receber as Olimpíadas de 2016.
Entre as matérias que deverão ser votadas no Plenário do Senado no primeiro período de esforço concentrado, conforme acordo entre os líderes cujos detalhes serão definidos em reunião na terça (3), estão três propostas de emenda à Constituição (PECs).
Na Câmara
Na terça-feira a Câmara dos Deputados receberá a mobilização pela regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde. O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios e reunirá prefeitos de todo o país no auditório Nereu Ramos.
Às 14 horas, a Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência reúne deputados e senadores para esclarecimentos sobre as informações fornecidas ao Sistema Brasileiro de Inteligência a respeito da entrada de Esmail Ghaani no País, durante a visita do presidente Ahmadinejad. Também haverá a apreciação do Relatório da Política Nacional de Inteligência, encaminhada pelo presidente da República. Para este debate, foram convidados, entre outros, os ministros do gabinete de Segurança Institucional, Jorge Félix; das Relações Exteriores, Celso Amorim; e da Justiça, Luiz Barreto.
Na quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Urbano promove a partor das 9h o Seminário Gestão Ambiental do Espaço Urbano – Desafios e oportunidades.
No mesmo dia, às 11h, a Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública sobre o processo de contratação e qualificação dos profissionais encarregados da inspeção de pessoas e bagagens no setor de embarque dos aeroportos brasileiros. Foram convidados o presidente da Infraero, Murilo Barboza; o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; e a presidente da Anac, Solange Vieira.
Na quinta-feira, às 11 horas, a Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública sobre o processo de contratação e qualificação dos profissionais encarregados da inspeção de pessoas e bagagens no setor de embarque dos aeroportos brasileiros. Devem participar o presidente da Infraero, Murilo Barboza; o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; e a presidente da Anac, Solange Vieira.
Senado
Duas propostas, especialmente, tratam de temas que têm sido amplamente discutidos e cujo impacto sobre a vida do cidadão será considerável: a licença-maternidade obrigatória de 180 dias e a exigência do diploma de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista.
As duas PECs tramitam em regime especial de votações, de acordo com calendário aprovado pelos líderes antes do recesso. A da ampliação da licença à gestante (PEC 64/07), apresentada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), chegou a ser aprovada em primeiro turno.
O que difere a proposta ora em discussão da Lei 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã, é que, no caso da legislação em vigor, a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses vale para as funcionárias das empresas que aderirem ao programa, mediante incentivo fiscal. A PEC de Rosalba Ciarlini, por sua vez, torna a norma obrigatória para todas as empresas e instituições.
A autora enfatizou na justificação da PEC os benefícios que poderão advir para a saúde da mãe e do recém-nascido. Disse ainda que a proposta visa garantir a segurança da mulher no mercado de trabalho.
A mais polêmica das propostas em discussão é a PEC 33/09, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que restaura a exigência de curso superior em Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista.