A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promove hoje em Brasília um ato com centenas de prefeitos de todo o país para pedir a aprovação da emenda 29, que destina recursos da União para a Saúde.
 
O presidente da CNM Paulo Ziulkoski, em entrevista exclusiva ao Olhar Direto, criticou a postura do governo federal e dos parlamentares da base de apoio governistas pela demora na aprovação de um dos destaques da emenda constitucional 29.

Segundo Ziulkoski, já faz três anos que o governo não prioriza a saúde e não coloca a matéria em votação por “faltar coragem”. “O governo só dá celeridade à votação de projetos como o piso dos professores e policiais, pois quem vai pagar esta conta são os estados e municípios. Quando os gastos são para a União, os projetos não saem do papel”, declarou.

Em debate na TV Câmara com Ziulkoski, o líder do PT na Câmara Federal deputado Fernando Ferro (PT/PE) argumentou que o fim da CPMF (Contribuição Provisória por Movimentação Financeira) resultou em perdas de cerca de R$ 25 bilhões por ano nas verbas federais para a saúde. Fernando Ferro atribui às manobras da oposição as perdas de recursos para o setor.

O líder municipalista, porém, condenou os argumentos do governo e diz que o cidadão não quer saber dos problemas político-partidários envolvendo governo e oposição. “A população não quer saber das picuinhas entre governo e oposição. Aliás, no governo FHC (Fernando Henrique Cardoso), o PT (Partido dos Trabalhadores) era oposição e era nosso aliado”, comparou.

A Emenda 29, promulgada pelo Congresso no ano 2000, obrigou os estados e os municípios a aplicarem, respectivamente, 12% e 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde. A União deveria investir o mesmo valor de 1999, acrescido de 5%, no mínimo, com correção pela variação nominal do PIB nos próximos anos.