O Senado aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade dos 62 parlamentares presentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2007, que aumenta de quatro para seis meses o tempo de licença-maternidade. O benefício também abrange mães que adotaram crianças.

Atualmente, a lei é aplicada nos órgãos públicos - que concedem 180 dias - e nas empresas privadas que aderem ao programa Empresa Cidadã em troca de benefícios fiscais. Com a aprovação da PEC, a nova lei passa a valer para todas as empresas e quem arca com o pagamento da licença é o INSS.

A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será anexada a outra PEC, a 30/2007, que trata sobre o mesmo assunto. Ambas tramitarão em conjunto e serão votadas em plenário. Se não sofrerem alterações, seguem diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso contrário, as PECs voltam para o Senado, onde as alterações serão apreciadas.