Por exigência do calendário eleitoral, que determina que a partir do dia 5 de julho as secretarias dos tribunais eleitorais permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados em regime de plantão, o TRE manterá o setor de protocolo aberto das 14 às 19 horas.

A exigência existe por conta do artigo 16 da lei suplementar nº 64/90, que regulamenta os prazos peremptórios e contínuos para o registro de candidaturas.

Os plantões da Justiça Eleitoral são úteis também para o recebimento de ações referentes a irregularidades nas propagandas eleitorais. “Com o inicio da propaganda eleitoral no rádio e na TV, previsto para 17 de agosto, o plantão será muito procurado para solucionar questões como direito de resposta”, comentou o Secretário Judiciário do TRE, Breno Gasparotto.

Outro setor que permanecerá em funcionamento durante o mesmo horário será a Ouvidoria Eleitoral, que manterá o plantão para recebimento de denúncias contra irregularidades na campanha eleitoral.

A Ouvidoria atende gratuitamente pelo telefone 0800 647 8191.