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Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) torna-se réu em ação no STF
ABr
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) aceitar uma nova denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que agora passa a responder a mais uma ação penal na Corte. Dessa vez, o Ministério Público Federal acusa o político de prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, por desvio da aplicação de verbas.
Desde dezembro do ano passado o placar de 6 a 5 já havia se formado entre os ministros a favor do recebimento da denúncia. A votação acabou sendo adiada a pedido do relator, ministro Joaquim Barbosa. A ação tramita no STF desde 2003.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o então governador de Rondônia conseguiu um empréstimo internacional, repassado pelo Ministério do Planejamento, que deveria ser usado exclusivamente no Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia. Entretanto, Raupp teria usado a quantia de R$ 21,176 milhões para saldar dívidas do estado.
Raupp é candidato à reeleição pela coligação “Aliança por uma Rondônia melhor para todos” (PMDB, PDT, PCdoB, DEM e PRTB). O recebimento da denúncia pelo Supremo não muda a situação de sua candidatura, já que ele só poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa se fosse condenado, e não apenas réu.
Segundo o Código Penal, o emprego irregular de verbas ou rendas públicas pode dar detenção de um a três meses ou multa. Raupp responde a pelo menos mais uma ação penal por peculato no Supremo, além de figurar em inquéritos relativos a crimes de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro.
Desde dezembro do ano passado o placar de 6 a 5 já havia se formado entre os ministros a favor do recebimento da denúncia. A votação acabou sendo adiada a pedido do relator, ministro Joaquim Barbosa. A ação tramita no STF desde 2003.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o então governador de Rondônia conseguiu um empréstimo internacional, repassado pelo Ministério do Planejamento, que deveria ser usado exclusivamente no Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia. Entretanto, Raupp teria usado a quantia de R$ 21,176 milhões para saldar dívidas do estado.
Raupp é candidato à reeleição pela coligação “Aliança por uma Rondônia melhor para todos” (PMDB, PDT, PCdoB, DEM e PRTB). O recebimento da denúncia pelo Supremo não muda a situação de sua candidatura, já que ele só poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa se fosse condenado, e não apenas réu.
Segundo o Código Penal, o emprego irregular de verbas ou rendas públicas pode dar detenção de um a três meses ou multa. Raupp responde a pelo menos mais uma ação penal por peculato no Supremo, além de figurar em inquéritos relativos a crimes de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro.