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Abicalil volta a cobrar posição clara sobre piso e jornada dos professores
De Brasília - Vinícius Tavares
O deputado federal Carlos Abicalil (PT) voltou a cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) uma posição definitiva a respeito do cumprimento da Lei 11.378/2008 que define o piso nacional de R$ 950 aos professores. Durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o deputado disse que ainda resta definir claramente o que é o piso salarial e o que é o teto dos professores.
O parlamentar cobrou também um posicionamento do STF a respeito da jornada de trabalho dos professores. “O Supremo deve ao país uma posição definitiva. Precisamos sair deste impasse”, declarou o deputado Calor Abicalil (PT), que foi o relator do projeto de lei de autoria do Poder Executivo.
Abicalil contestou os argumentos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de que há impasse em relação aos cálculos para definição do vencimento mínimo e máximo. “A decisão do STF não deverá levar em conta as definições sobre diferenças nos cálculos do reajuste. Mas sim, em relação à constitucionalidade da Lei. A Lei é bem clara. Não há dúvidas quanto ao valor que deve ser pago. O reajuste deveria valer a partir de 2010”, disparou.
De acordo com a deputada Fátima Bezerra (PT/RN), o grande impasse para o julgamento da Adin no Supremo é o fato de que o relator, o ministro Joaquim Barbosa, está de licença médica. “O impasse é porque o ministro Joaquim Barbosa está de licença médica e diversos processos estão parados por conta disso. Este é a principal razão para a demora na definição por parte do STF”, justificou a deputada.
Aprovado em 2008, o piso deveria entrar em vigor em todo o Brasil a partir de primeiro de janeiro de 2009, mas cinco Estados (CE, MS, RS, SC e PR) alegaram falta de previsão orçamentária e ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4167) contra a Lei.
Participaram também da audiência pública representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O parlamentar cobrou também um posicionamento do STF a respeito da jornada de trabalho dos professores. “O Supremo deve ao país uma posição definitiva. Precisamos sair deste impasse”, declarou o deputado Calor Abicalil (PT), que foi o relator do projeto de lei de autoria do Poder Executivo.
Abicalil contestou os argumentos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de que há impasse em relação aos cálculos para definição do vencimento mínimo e máximo. “A decisão do STF não deverá levar em conta as definições sobre diferenças nos cálculos do reajuste. Mas sim, em relação à constitucionalidade da Lei. A Lei é bem clara. Não há dúvidas quanto ao valor que deve ser pago. O reajuste deveria valer a partir de 2010”, disparou.
De acordo com a deputada Fátima Bezerra (PT/RN), o grande impasse para o julgamento da Adin no Supremo é o fato de que o relator, o ministro Joaquim Barbosa, está de licença médica. “O impasse é porque o ministro Joaquim Barbosa está de licença médica e diversos processos estão parados por conta disso. Este é a principal razão para a demora na definição por parte do STF”, justificou a deputada.
Aprovado em 2008, o piso deveria entrar em vigor em todo o Brasil a partir de primeiro de janeiro de 2009, mas cinco Estados (CE, MS, RS, SC e PR) alegaram falta de previsão orçamentária e ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4167) contra a Lei.
Participaram também da audiência pública representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).