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Em Minas, horário eleitoral provoca onda de ações no TRE

Terra

O primeiro dia de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV já rendeu ações na Justiça Eleitoral mineira com queixas de irregularidades na veiculação das peças publicitárias. A coligação "Somos Minas Gerais", do candidato à reeleição, governador Antonio Anastasia (PSDB), foi alvo de duas representações.

Na primeira, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu que a chapa liderada pelo PSDB deve regularizar suas inserções de 30 segundos no rádio. De acordo com o julgamento, há falhas no material, uma vez que as peças veiculadas na terça-feira (17) trazem apenas o nome da coligação e omitem os partidos da lista, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Em outro caso, decisão do TRE proibiu emissoras de TV de transmitir inserção da coligação para o cargo de governador, veiculada também na estreia do horário eleitoral. Na análise da juíza que acompanhou o caso, podem ter sido usados truques de computação gráfica e efeitos especiais, o que também é proibido. Nas duas situações a coligação "Todos juntos por Minas", do candidato Hélio Costa (PMDB), foi a responsável por mover as representações.

A coligação de Costa também foi alvo de ação da chapa de Anastasia e terá que tirar da propaganda de TV a inserção veiculada na terça para o cargo de governador. O entendimento do tribunal foi de que foram usadas gravações externas e recursos de computação gráfica, o que é irregular.
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