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MG: coligação de Costa acusa adversário de publicidade ilegal

Terra

A coligação "Todos juntos por Minas", do candidato ao governo Hélio Costa (PMDB) move uma nova representação contra a chapa adversária, do candidato à reeleição, governador Antonio Anastasia (PSDB). Os advogados da aliança questionam no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais três atos supostamente de autoria do atual governador que configuram, pela denúncia, "conduta vedada a agente público".

O advogado Mateus Moura explicou que são questionados os seguintes pontos: envio de correspondência entitulada "mensagem aos servidores" em que o funcionalismo é parabenizado por atingir as metas estabelecidas para a categoria; distribuição do "cartão medicamento" pelo Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg), que dá desconto na compra de remédios para os servidores; e comunicado oficial aos professores informando sobre o aumento salarial concedido este ano para a categoria.

De acordo com Moura, ficou configurada propaganda institucional do governo em ano eleitoral, durante período vedado por lei. Na ação, que já tramita no TRE, são feitos pedidos de declaração de inelegibilidade da candidatura tucana e cassação do seu registro.

O responsável pela defesa da coligação "Somos Minas Gerais", de Anastasia, advogado José Sad Júnior, disse que ainda não teve acesso ao conteúdo detalhado do processo. No entanto, numa primeira análise do caso, descarta propaganda institucional em período vedado pela legislação eleitoral.

No caso do Ipsemg, Sad diz se tratar de uma autarquia, independente do governo estadual. Concessão de homenagens através de diplomas, segundo ele, é ato corriqueiro e não fere a lei eleitoral. O advogado argumenta, ainda, que comunicados internos, como o da Secretaria de Educação sobre o aumento dos professores, também são regulares. Sad ainda alega que "o governador não responde objetivamente por ato que venha a ser praticado por outro servidor".
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