Dos 34 responsáveis por produtos apreendidos pela Polícia Federal no Shopping Popular, em Cuiabá, apenas um apresentou documentação comprovando a legalidade das mercadorias. Os demais perderam os produtos, cujos valores devem chegar a quase R$ 2 milhões.

Agora, os comerciantes terão o prazo de 20 dias para apresentação da documentação fiscal e de defesa administrativa para tentar recuperar os bens e até mesmo não responder criminalmente. Depois de expirado esse período, segundo Fáveri, será publicado no Diário Oficial, a declaração da perda da mercadoria pela ausência de comprovação de recolhimento de impostos e regular importação das mercadorias.

De acordo com o delegado federal Marco Aurélio Fáveri, que coordenou a Operação Ágora, foram lavrados 33 autos de infração decretando a perda das mercadorias por suspeita de terem sido importadas irregularmente, configurando na prática dos crimes de contrabando e descaminho, sonegação fiscal e pirataria.

A Receita Federal ingressará com representação junto ao Ministério Público Federal com fins penais. Caberá ao MPF instaurar ou não inquérito por contrabando e descaminho. A investigação deverá ser concluída em 30 dias e, se for comprovada a ilicitude dos atos, os responsáveis poderão cumprir pena de 2 a 4 anos pelo crime de contrabando; além detenção de 6 meses a 2 anos por pirataria.