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DF: Juiz do TRE acata representação de Agnelo contra Roriz
Terra
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal determinou nesta terça-feira (31) a perda de 39 segundos na propaganda do candidato a governador Joaquim Roriz (PSC). A decisão do juiz eleitoral Téofilo Caetano Neto decorre de uma representação formulada pela coligação do petista Agnelo Queiroz, principal adversário de Roriz na disputa ao Palácio do Buriti. O caso ainda pode ser analisado no plenário do TRE-DF.
Na avaliação do juiz, a propaganda do candidato do PSC violou artigo da Lei das Eleições que proíbe a inclusão de propaganda das candidaturas majoritárias no horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais. O magistrado acatou o argumento da coligação do PT de que a veiculação das vinhetas "Roriz fez muito" e "Roriz vai fazer muito mais" no horário destinado a deputados distritais e federais e senadores era irregular.
O mesmo juiz negou hoje direito de resposta a Roriz, que havia solicitado que fossem retiradas da propaganda de Agnelo afirmações sobre condenação contra o ex-governador na Justiça Federal. Roriz chefiou o Executivo do DF durante quatro mandatos e lidera as pesquisas de intenção de voto para as eleições deste ano.
"Se o fato difundido encontra ressonância na realidade, sua divulgação, conquanto afete a campanha do candidato, não é vedada. Ao contrário, em se tratando de fato público, por ter sido amplamente divulgado pela mídia, pode ser replicado como matéria de campanha sem que enseje sua qualificação como ofensivo à honra do candidato", disse o magistrado, ao negar o direito de resposta.
Outra decisão contrária a Roriz foi proferida ontem (30) pelo juiz eleitoral José Carlos Souza e Ávila. Ele suspendeu os efeitos da decisão da juíza Nilsoni de Freitas, também do TRE-DF, que havia concedido direito de resposta ao ex-governador no horário destinado a Agnelo Queiroz no horário gratuito.
Neste caso, a reclamação da coligação de Roriz refere-se a suposta veiculação de afirmações falsas contra ele na propaganda do petista Agnelo. A disputa também deverá ser encerrada apenas no plenário do Tribunal Regional.
Na avaliação do juiz, a propaganda do candidato do PSC violou artigo da Lei das Eleições que proíbe a inclusão de propaganda das candidaturas majoritárias no horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais. O magistrado acatou o argumento da coligação do PT de que a veiculação das vinhetas "Roriz fez muito" e "Roriz vai fazer muito mais" no horário destinado a deputados distritais e federais e senadores era irregular.
O mesmo juiz negou hoje direito de resposta a Roriz, que havia solicitado que fossem retiradas da propaganda de Agnelo afirmações sobre condenação contra o ex-governador na Justiça Federal. Roriz chefiou o Executivo do DF durante quatro mandatos e lidera as pesquisas de intenção de voto para as eleições deste ano.
"Se o fato difundido encontra ressonância na realidade, sua divulgação, conquanto afete a campanha do candidato, não é vedada. Ao contrário, em se tratando de fato público, por ter sido amplamente divulgado pela mídia, pode ser replicado como matéria de campanha sem que enseje sua qualificação como ofensivo à honra do candidato", disse o magistrado, ao negar o direito de resposta.
Outra decisão contrária a Roriz foi proferida ontem (30) pelo juiz eleitoral José Carlos Souza e Ávila. Ele suspendeu os efeitos da decisão da juíza Nilsoni de Freitas, também do TRE-DF, que havia concedido direito de resposta ao ex-governador no horário destinado a Agnelo Queiroz no horário gratuito.
Neste caso, a reclamação da coligação de Roriz refere-se a suposta veiculação de afirmações falsas contra ele na propaganda do petista Agnelo. A disputa também deverá ser encerrada apenas no plenário do Tribunal Regional.