Fechando as comemorações ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, a Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) enviou uma orquídea simbólica à Procuradoria Geral da República (PGR), comemorando o fato de que, com seus pareceres favoráveis à constitucionalidade das leis antifumo estaduais, o órgão vem agindo em prol das políticas de saúde pública.

Já o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) vem agindo na contramão e recebeu um cinzeiro sujo, também simbólico, como prêmio. A ACT entende que, por manter em sua estrutura institucional uma instância estreitamente alinhada com a indústria do tabaco, que é a Câmara Setorial do Tabaco, presta um desserviço, com sua oposição às políticas de saúde e controle do tabaco.

Existem suficientes evidências científicas de que práticas corporativas das indústrias do tabaco nos países em desenvolvimento estão relacionadas à exacerbação da pobreza e degradação socioambiental, em particular devido ao endividamento dos agricultores, à utilização do trabalho infantil, aos prejuízos à saúde dos agricultores e ao desflorestamento. A ACT entende que ao invés de obstaculizar avanços das políticas de saúde pública, ecoando os interesses das indústrias fumageiras, o MAPA, via Câmara Setorial do Tabaco, deve, sim, buscar ser um espaço institucional capaz de debater com lisura os temas afetos à cadeia produtiva.

Para a ACT, o prêmio Orquídea x Cinzeiro Sujo é importante para chamar a atenção de autoridades sobre o papel que precisam desempenhar para o sucesso de políticas públicas de saúde, entre elas as de controle do tabagismo.

O Brasil é signatário da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), primeiro tratado internacional de saúde pública, ratificado pelo Brasil. Dentre as determinações da CQCT, estão medidas para reduzir a epidemia do tabagismo em proporções mundiais, abordando temas como propaganda, publicidade e patrocínio, advertências, marketing, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal e impostos, etc.

“Esta semana foi divulgado o resultado da pesquisa sobre tabagismo, do IBGE e Inca, e mostra que houve uma redução na prevalência de fumantes, mas ainda temos 25 milhões de brasileiros acima de 15 anos fumantes. A pesquisa mostrou que a exposição ao fumo ainda é alta, com uma em cada cinco pessoas expostas à fumaça do cigarro em locais públicos. Ou seja, é preciso que os órgãos governamentais apóiem medidas da CQCT, para o controle do tabagismo, maior causa de mortes evitáveis”, disse Mônica Andreis, vice-diretora da ACT.

Para ler as cartas enviadas à PGR e ao MAPA, acesse: http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/504_Carta_cinzeiro.pdf

http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/504_Carta_cinzeiro.pdf

SOBRE A ACT

A Aliança de Controle do Tabagismo é uma organização não-governamental voltada à promoção de ações para a diminuição do impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco.

É composta por organizações da sociedade civil, associações médicas, comunidades científicas, ativistas e pessoas comprometidas com a redução da epidemia tabagista.