Nesta segunda-feira (6), haverá expediente normal na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), assim como nos Tribunais Regional do Trabalho – 23ª Região e Regional Eleitoral de Mato Grosso, e na Justiça Federal Seção Estadual, conforme os calendários das instituições.

Na véspera do feriado da Independência do Brasil (7), será ponto facultativo nas unidades do Poder Judiciário de Mato Grosso, de acordo com a Portaria nº 1074/2009/DGTJ, cuja programação acompanhou o Decreto Estadual nº 2.284/2009, relativo aos feriados e pontos facultativos nos órgãos do Estado.

Ainda em relação ao calendário eleitoral, no dia 6 de setembro, há prazos a vencer, conforme o TRE/MT. É o último dia para os partidos políticos oferecerem impugnação motivada aos nomes dos escrutinadores e aos componentes da junta e da comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas.

E é também a data em que os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim. Com informações da assessoria.