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TRE adia para a próxima sessão recurso contra cassação do prefeito eleito de Poxoréu

Da Redãção/TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso adiou para a próxima sessão plenária o julgamento do recurso referente ao processo que cassou o registro de candidatura do prefeito eleito do município de Poxoréu, Ronan Figueiredo Rocha, e do vice-prefeito, Osmar Resplandes de Carvalho, pela captação ilícita de sufrágio (compra de voto).

O relator do processo, desembargador Manoel Ornellas de Almeida, atendeu o pedido da defesa de Ronan pelo adiamento em virtude da ausência de um dos juízes membros, Renato Vianna, que está de férias e não possui substituto. Segundo Ornellas, embora não haja necessidade de quórum completo nos processos que tratam de cassação de registro de candidatura, ele resolveu atender o pedido tendo em vista o retorno de Renato na próxima semana.

Caso o Tribunal decida pela manutenção da sentença que cassou o registro de Ronan, a liminar que lhe garantiu a posse perderá efeito e ele deverá deixar o cargo. A decisão tem efeito imediato, e o presidente da Câmara do município deverá ser empossado, assumindo o cargo interinamente até o julgamento no TSE do recurso contra a cassação do registro. A decisão pela posse do presidente da Câmara se deve ao fato de que no município deverá ocorrer novas eleições caso a cassação seja mantida em última instância.

Além do recurso, ficou adiado também para a próxima sessão, o julgamento do Agravo Regimental interposto pela coligação Força do Trabalho contra a liminar em Medida Cautelar que concedeu efeito suspensivo à cassação do registro de Ronan Figueiredo, garantindo sua diplomação e posse no cargo de prefeito de Poxoréu.

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