O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em liminar ratificada há pouco, determinou a retirada do adicional de tempo de serviços dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), cujo subsídios foram fixados no ano passado. A segurança foi concedida pelo conselheiro Mairan Gonçalvez Maia Júnior, ´no último dia 23, e ratificada pela maioria dos demais membros do CNJ, na manhã de hoje.

A liminar atende a um pedido de desconstituição de ato administrativo impetrado pelo desembargador Mariano Travassos (foto), que assumirá o comando do Poder Judiciário no dia próximo dia 2 de fevereiro, contra a concessão feita aos servidores pelo atual presidente do TJ, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa.

Segundo fontes do TJMT, Travassos alegou que houve ilegalidade na incoporação do adicional de tempo de serviço na composição dos subsídios dos servidores. Segundo as mesmas fontes, há também incorreções nos cálculos feitos para assegurar a incorporação.

Contudo, vale ressaltar que foi o próprio Órgão Especial do tribunal mato-grossense que aprovou o ato administrativo de Paulo Lessa, posteriormente submetido à apreciação da Assembléia Legislativa e ratificado pelo Tribunal de Contas. Os servidores do TJ já recebem o subsídio com o adicional incorporado há quase um ano.

Nos bastidores do TJ, comenta-se que a iniciativa de Mariano Travassos foi uma forma de mostrar que Lessa "errou" ao fazer a concessão aos servidores. Todavia, a falta de questionamento anterior por parte de Mariano Travassos também intriga as fontes ouvidas pelo Olhar Direto. 


Mais informações em instantes/Primeira atualização às 13h58