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Gestores de assistência social devem ficar atentos a prazos definidos pelo MDS
Da assessoria - MDS
A parceria entre os governos federal, estaduais e municipais é imprescindível para a efetivação da política pública de assistência social, que tem como público-alvo a população mais vulnerável do País. Como ocorre todos os anos, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estabeleceu prazos – que vão até outubro – para que os gestores estaduais e municipais da área cumpram os compromissos assumidos em benefício dessa população.
Até a próxima sexta-feira (10), os municípios que executam o Projovem Adolescente, destinado à faixa etária de 15 a 17 anos, devem preencher informações no Sistema de Acompanhamento de Gestão do programa (Sisjovem). O preenchimento das informações é obrigatório para todos os coletivos em funcionamento nas cidades. Cliqu e aqui para saber mais.
Entidades – No próximo dia 20, termina o prazo para que as entidades que requisitaram a concessão ou renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social complementem os documentos apresentados em 2009. A certificação isenta as instituições do pagamento à Receita Federal da parte patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros. Mais informações estão disponív eis aqui.
Recursos federais – Para receber a transferência regular e automática de recursos do Governo Federal, os municípios que não cumpriram as exigências legais dentro do prazo previsto têm até 30 de setembro para enviar o Plano de Ação 2010, um dos instrumentos eletrônicos de planejamento da assistência social, e o Demonstrativo Físico e Financeiro de 2009. Leia mais.
Censo Suas – Todos os municípios brasileiros devem participar, até 1º de outubro, do Censo Suas 2010. Mesmo as cidades que não possuem Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) precisam responder ao levantamento, que, neste ano, inclui quatro questionários.
O objetivo é coletar informações que contribuam para o processo de planejamento, acompanhamento e avaliação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e, consequentemente, para a consolidação da rede de proteção social no Brasil. O censo reúne informações sobre estrutura física, recursos humanos e atividades desenvolvidas pelos Cras e Creas em todo o País.
Gestão – A consulta pública para aprimoramento e qualificação da gestão da assistência social no Brasil, que terminaria em 13 de setembro de 2010, está disponível por mais um mês no portal do MDS. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail consultapublica@mds.gov.br.
Para mais informações sobre esses e outros assuntos do ministério, os gestores podem ligar para a Central de Atendimento do MDS. O telefone é 0800 707 2003.
Até a próxima sexta-feira (10), os municípios que executam o Projovem Adolescente, destinado à faixa etária de 15 a 17 anos, devem preencher informações no Sistema de Acompanhamento de Gestão do programa (Sisjovem). O preenchimento das informações é obrigatório para todos os coletivos em funcionamento nas cidades. Cliqu e aqui para saber mais.
Entidades – No próximo dia 20, termina o prazo para que as entidades que requisitaram a concessão ou renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social complementem os documentos apresentados em 2009. A certificação isenta as instituições do pagamento à Receita Federal da parte patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros. Mais informações estão disponív eis aqui.
Recursos federais – Para receber a transferência regular e automática de recursos do Governo Federal, os municípios que não cumpriram as exigências legais dentro do prazo previsto têm até 30 de setembro para enviar o Plano de Ação 2010, um dos instrumentos eletrônicos de planejamento da assistência social, e o Demonstrativo Físico e Financeiro de 2009. Leia mais.
Censo Suas – Todos os municípios brasileiros devem participar, até 1º de outubro, do Censo Suas 2010. Mesmo as cidades que não possuem Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) precisam responder ao levantamento, que, neste ano, inclui quatro questionários.
O objetivo é coletar informações que contribuam para o processo de planejamento, acompanhamento e avaliação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e, consequentemente, para a consolidação da rede de proteção social no Brasil. O censo reúne informações sobre estrutura física, recursos humanos e atividades desenvolvidas pelos Cras e Creas em todo o País.
Gestão – A consulta pública para aprimoramento e qualificação da gestão da assistência social no Brasil, que terminaria em 13 de setembro de 2010, está disponível por mais um mês no portal do MDS. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail consultapublica@mds.gov.br.
Para mais informações sobre esses e outros assuntos do ministério, os gestores podem ligar para a Central de Atendimento do MDS. O telefone é 0800 707 2003.