Minas Gerais tem 4.361 presos frequentado a sala de aula, o que representa 35% dos condenados pela Justiça que estão nos presídios e penitenciárias. Segundo o Ministério da Justiça, nos demais Estados, este índice é de apenas 10%. Mas um projeto aprovado pelo Senado pode dobrar o número de detentos na sala de aula no Estado, ampliando a redução da pena também para aqueles que estudam. A legislação atual só prevê o benefício para aqueles que trabalham, na proporção de três dias de trabalho para abater um dia de pena e receber R$ 382 de salário.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) tem 43 escolas funcionando dentro das penitenciárias por meio de um convênio com a Secretaria de Estado de Educação. Entre os presos que estudam, 12 estão em faculdades. As penitenciárias, por serem os locais onde estão os presos cuja sentença já foi transitada em julgado, têm prioridade na instalação de escolas. O superintendente de Atendimento ao Preso da Seds, Guilherme Faria Soares, afirma que na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), são 260 presos estudando e 40 vagas disponíveis. Segundo ele, se a Câmara dos Deputados aprovar o projeto que prevê benefício para os que frequentam a sala de aula, todas as vagas serão ocupadas e será necessário aumentar a oferta nas outras unidades.

As subsecretarias de Administração Prisional (Suapi) e de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) fazem o vínculo entre a Seds, que fica responsável pela estrutura física, merenda e material escolar, e a Secretaria de Estado de Educação (SEE), encarregada da direção do estabelecimento de ensino, providenciando os profissionais administrativos, professores, metodologia e material didático. Segundo o advogado Carlos Augusto Maciel, a nova proposta permite a redução da pena na proporção de um dia para cada 12 horas de frequência escolar no ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação profissional.

Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula, a iniciativa é um avanço importante em termos de execução penal. A proposta segue para votação na Câmara.

- Atualmente, a legislação só permite a remição de pena pelo trabalho, mas a reintegração de um indivíduo à sociedade também pode ser feita pelo estudo.

No Brasil, cerca de 10% da população carcerária participa de algum tipo de atividade educacional. Na avaliação do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, o estudo tem efeito ressocializador.

- Viabilizar o estudo do preso é, seguramente, uma das formas mais importantes de aproveitar seu tempo ocioso com possibilidade de efetivo trabalho ressocializador. Muitas vezes, inclusive, suprindo uma carência que ele traz consigo da vida livre.

O detento Paulo Roberto de Azevedo, de 42 anos, um dos presos da penitenciária José Maria Alckimim, em Ribeirão das Neves (MG), concorda.

- Conheci meus direitos e deveres quando comecei a frequentar a escola dentro do presídio. Foi uma grande lição de vida. Cada barreira vencida é uma forma de abrir a minha mente, apagar as coisas ruins que já fiz e pelas quais já passei.

Segundo ele, na primeira vez em que foi preso, há 18 anos, não estudou nem trabalhou.

- Quando eu sai da prisão, não consegui emprego e acabei sendo preso novamente por roubo a mão armada.


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A mudança de postura possibilitou que ele fizesse cursos como apicultura, piscicultura e informática. Além disso, ele já vai começar o terceiro ano do Ensino Médio. No ano passado, fez o Exame Nacional do Ensino Médio e obteve 60% de acertos. E já tem planos para quando estiver livre: fazer faculdade de Agronomia.

Outro detento que frequenta a sala de aula é Marcos Antônio Souza dos Santos, 30 anos que já cumpriu 8 anos de prisão por roubo e recebe o beneficio da progressão de pena já no final deste ano. Ele conta que, recentemente, leu O Segredo, um livro que fez com que refletisse sobre a vida, especialmente na penitenciária.

- Na unidade, eu cursei o ensino fundamental e, agora, vou entrar no médio. Na rua isso seria impossível.

Nos centros socioeducativos, neste sábado (11), há 1.212 adolescentes e 970 cumprem medida de internação, sendo que todos estes frequentam a escola.