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Juiz arquiva pedido de resposta de Erenice Guerra contra revista
G1
O juiz da 4ª Vara Civil de Pinheiros, em São Paulo, Luiz Otávio Duarte Camacho, arquivou nesta sexta-feira (24) a ação na qual a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra acusava a revista “Veja” de ter cometido “ato ilícito contra a sua honra” e solicitava à Justiça a concessão de direito de resposta por parte da publicação. Em duas páginas de despacho, o juiz Camacho argumenta que Erenice apresentou apenas uma tese “carente” de fatos que justificasse o direito de resposta.
“As presunções e elocubrações da inicial não descrevem um fato, mas enunciam uma tese carente de posterior demonstração no universo probatório. Logo, se falta o fato, a inicial não viabiliza a apreciação do mérito. A autora lida com conjeturas e suposições ao dizer que a reportagem é mentirosa (não é verdadeira)”, argumenta Camacho na decisão.
O magistrado extinguiu a matéria sem analisar o mérito do pedido e ainda determinou que a ex-ministra pague as custas processuais. “A Constituição liga a posse, digamos assim, do ‘direito de resposta’ à presença fática do agravo, da lesão já definida, real, dando, assim ensejo ao direito de resposta. Contudo a autora não traz na inicial este fato, a saber, a lesão, o agravo a que é proporcional, ponto a ponto, o direito de resposta”, afirma o juiz.
O pedido de resposta foi protocolado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na terça-feira (21). O advogado que representa a ex-ministra, Sebastião Tojal, solicitava a concessão de direito de resposta, em caráter liminar, à “Veja” e exigia que fosse disponibilizado pela revista o mesmo espaço utilizado para divulgar a reportagem que revelou a suposta ligação de Erenice e de seu filho Israel Guerra com um suposto esquema de tráfico de influência no Palácio do Planalto.
Diante da decisão do juiz, o advogado de Erenice promete recorrer até a próxima segunda-feira (27) ao TJ-SP. “Estou providenciando o recurso ao tribunal. É uma decisão que vai ser reformada. São feitas as acusações e se isso não for suficiente para comprovar o fato. Então, estou trabalhando no recurso e vou protocolar até segunda-feira”, afirmou Tojal ao G1.
“As presunções e elocubrações da inicial não descrevem um fato, mas enunciam uma tese carente de posterior demonstração no universo probatório. Logo, se falta o fato, a inicial não viabiliza a apreciação do mérito. A autora lida com conjeturas e suposições ao dizer que a reportagem é mentirosa (não é verdadeira)”, argumenta Camacho na decisão.
O magistrado extinguiu a matéria sem analisar o mérito do pedido e ainda determinou que a ex-ministra pague as custas processuais. “A Constituição liga a posse, digamos assim, do ‘direito de resposta’ à presença fática do agravo, da lesão já definida, real, dando, assim ensejo ao direito de resposta. Contudo a autora não traz na inicial este fato, a saber, a lesão, o agravo a que é proporcional, ponto a ponto, o direito de resposta”, afirma o juiz.
O pedido de resposta foi protocolado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na terça-feira (21). O advogado que representa a ex-ministra, Sebastião Tojal, solicitava a concessão de direito de resposta, em caráter liminar, à “Veja” e exigia que fosse disponibilizado pela revista o mesmo espaço utilizado para divulgar a reportagem que revelou a suposta ligação de Erenice e de seu filho Israel Guerra com um suposto esquema de tráfico de influência no Palácio do Planalto.
Diante da decisão do juiz, o advogado de Erenice promete recorrer até a próxima segunda-feira (27) ao TJ-SP. “Estou providenciando o recurso ao tribunal. É uma decisão que vai ser reformada. São feitas as acusações e se isso não for suficiente para comprovar o fato. Então, estou trabalhando no recurso e vou protocolar até segunda-feira”, afirmou Tojal ao G1.