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Supremo condena deputado de Goiás por sonegação de impostos
G1
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram nesta segunda-feira (27), por unanimidade, o deputado federal José Fuscaldi Cesílio, conhecido como Tatico (PTB-GO), por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária dos funcionários de um curtume que mantém em sociedade com a filha, Edna Márcia Cesílio. Apesar de ser deputado por Goiás, Tatico concorre esse ano por Minas Gerais. Ele teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MG).
Não cabe recurso que modifique a condenação, apenas questionamentos para esclarecer eventuais omissões, obscuridades ou contradições da sentença. Segundo a assessoria do STF, Tatico é o terceiro político a ser condenado pelo Supremo desde a Constituição de 1988. Mas este é o primeiro caso em que um parlamentar terá de cumprir pena.
Tatico foi condenado a 7 anos de prisão em regime semiaberto, mais o pagamento de 60 dias multa,o que corresponde a R$ 6 mil em valores de agosto de 2002, quando foi verificado o último episódio das irregularidades.
O deputado foi acusado de deixar de repassar aos cofres públicos as contribuições previdenciárias dos empregados, relativas às folhas de pagamento mensal e também às rescisões contratuais, entre janeiro de 1995 a agosto de 2002.
O julgamento foi antecipado para esta segunda, em sessão extraordinária, porque nesta terça-feira (28) Tatico fará 70 anos. Por lei, quando um réu alcança essa idade, o tempo de prescrição de crimes é reduzido pela metade, o que o isentaria de pagar pelas irregularidades.
A defesa do deputado alega que ele nunca exerceu atuou na gerência da empresa, que seria administrada pelo filho do deputado, Edmilson José Cesílio. Embora sua filha seja formalmente sócia do curtume, foi absolvida por não haver como atribuir a ela responsabilidade pelas denúncias.
Ele teve o diploma de deputado federal cassado pelo Tribunal Regional de Goiás com base na Lei da Ficha Limpa, acusado de gastos ilícitos de campanha. De acordo com a Constituição, a partir do fim do prazo para recursos, Tatico perde os direitos políticos pelo tempo a que foi condenado.
Não cabe recurso que modifique a condenação, apenas questionamentos para esclarecer eventuais omissões, obscuridades ou contradições da sentença. Segundo a assessoria do STF, Tatico é o terceiro político a ser condenado pelo Supremo desde a Constituição de 1988. Mas este é o primeiro caso em que um parlamentar terá de cumprir pena.
Tatico foi condenado a 7 anos de prisão em regime semiaberto, mais o pagamento de 60 dias multa,o que corresponde a R$ 6 mil em valores de agosto de 2002, quando foi verificado o último episódio das irregularidades.
O deputado foi acusado de deixar de repassar aos cofres públicos as contribuições previdenciárias dos empregados, relativas às folhas de pagamento mensal e também às rescisões contratuais, entre janeiro de 1995 a agosto de 2002.
O julgamento foi antecipado para esta segunda, em sessão extraordinária, porque nesta terça-feira (28) Tatico fará 70 anos. Por lei, quando um réu alcança essa idade, o tempo de prescrição de crimes é reduzido pela metade, o que o isentaria de pagar pelas irregularidades.
A defesa do deputado alega que ele nunca exerceu atuou na gerência da empresa, que seria administrada pelo filho do deputado, Edmilson José Cesílio. Embora sua filha seja formalmente sócia do curtume, foi absolvida por não haver como atribuir a ela responsabilidade pelas denúncias.
Ele teve o diploma de deputado federal cassado pelo Tribunal Regional de Goiás com base na Lei da Ficha Limpa, acusado de gastos ilícitos de campanha. De acordo com a Constituição, a partir do fim do prazo para recursos, Tatico perde os direitos políticos pelo tempo a que foi condenado.