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Deputado de Rondônia vai ao STF para escapar da Lei da Ficha Limpa
G1
O deputado federal e candidato à reeleição Natan Donadon (PMDB-RO) ajuizou, nesta terça-feira (28), ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo liminar para suspender a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) que o condenou a uma pena de cinco anos e seis meses de reclusão, além de multa, por peculato e formação de quadrilha.
Donadon recorreu da decisão ao TJ do estado, mas a apelação foi negada, e o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) barrou seu registro de candidato com base na Lei da Ficha Limpa. A nova lei veta a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.
A defesa do deputado pede a suspensão da sentença até que seja julgado o recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Roriz foi barrado pela ficha limpa na Justiça Eleitoral, por ter renunciado ao mandato de senador em 2007. Ele recorreu o STF que, após duas sessões, na última semana, interrompeu o julgamento quando havia empate de 5 votos a 5.
O parlamentar já havia feito pedido semelhante ao ministro Marco Aurélio Mello, que negou a liminar. De acordo com sua defesa, Donadon lidera as pesquisas de intenção de voto no estado, e o julgamento do caso Roriz teria trazido “fatos novos e relevantes” que justificam fazer o pedido novamente.
“Em primeiro lugar, é cabível invocar a grande insegurança jurídica decorrente da indefinição quanto ao alcance a casos concretos anteriores à cognominada Lei da Ficha Limpa. Data venia, não é justo nem razoável que o requerente sofra prejuízos em razão da falta de definição quanto à aplicabilidade ou não da Lei nº 135/2010”, argumentou a defesa.
Donadon recorreu da decisão ao TJ do estado, mas a apelação foi negada, e o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) barrou seu registro de candidato com base na Lei da Ficha Limpa. A nova lei veta a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.
A defesa do deputado pede a suspensão da sentença até que seja julgado o recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Roriz foi barrado pela ficha limpa na Justiça Eleitoral, por ter renunciado ao mandato de senador em 2007. Ele recorreu o STF que, após duas sessões, na última semana, interrompeu o julgamento quando havia empate de 5 votos a 5.
O parlamentar já havia feito pedido semelhante ao ministro Marco Aurélio Mello, que negou a liminar. De acordo com sua defesa, Donadon lidera as pesquisas de intenção de voto no estado, e o julgamento do caso Roriz teria trazido “fatos novos e relevantes” que justificam fazer o pedido novamente.
“Em primeiro lugar, é cabível invocar a grande insegurança jurídica decorrente da indefinição quanto ao alcance a casos concretos anteriores à cognominada Lei da Ficha Limpa. Data venia, não é justo nem razoável que o requerente sofra prejuízos em razão da falta de definição quanto à aplicabilidade ou não da Lei nº 135/2010”, argumentou a defesa.