Dois inspetores de tributos da Prefeitura Municipal de Cuiabá, denunciados pelo Ministério Público Estadual por corrupção passiva, foram condenados a perda do cargo e pagamento de multa no valor de R$ 2 mil. Jorge Idilson Souza e Jorair Fernandes de Moraes também vão cumprir pena de dois anos de reclusão.

Os inspetores foram presos em flagrante, em 2007, exigindo vantagens indevidas de uma empresária na capital. Na sentença, proferida no dia 9 de setembro, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços à comunidade.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e da Administração Pública, em abril de 2009. Consta nos autos, que os servidores exigiram certa quantia em dinheiro de uma proprietária de salões de beleza para alterar a estimativa de cobrança de ISSQN.

Eles foram presos em flagrante com dinheiro e cheques no valor de R$ 6 mil. No processo também foram anexadas trechos de gravações de áudio e imagens referentes à negociação.

Em novembro do ano passado, a Promotoria de Justiça chegou a encaminhar um ofício ao então prefeito da capital, Wilson Santos (PSDB), candidato ao governo do Estado, cobrando providências imediatas.

No documento, o MPE destacou que a morosidade na apuração administrativa dos fatos comprometia a imagem da administração pública. Os servidores chegaram a impetrar mandado de segurança tentando anular a demissão administrativa, mas não obtiveram êxito.