O governo brasileiro decidiu atender a uma antiga reivindicação dos povos indígenas e repassar a responsabilidade de prover a saúde dos índios para a Secretaria de Saúde Indígena, órgão ligado ao Ministério da Saúde. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina nesta terça-feira (19) dois decretos que promovem mudanças importantes para estas populações.

O primeiro oficializa a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), dentro da estrutura do Ministério da Saúde – uma reivindicação antiga dos povos. O segundo decreto redefine as atribuições e a organização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), até então responsável pelas ações de atenção à saúde dessa população. Ministério e Funasa terão 180 dias para fazer a transição gradual do sistema, a fim de evitar prejuízos à saúde dos povos indígenas.

Com a criação da secretaria, o Ministério da Saúde passa a gerenciar diretamente a atenção à saúde dos indígenas, levando em conta aspectos culturais, étnicos e epidemiológicos dos 225 povos que vivem no Brasil. Antes, a Funasa era responsável tanto pelas ações de saúde como pela aquisição de insumos, apoio logístico, licitações e contratos.

A Sesai foi aprovada, por unanimidade, no plenário do Senado Federal, no último dia 3 de agosto, após oito meses de discussão por um grupo de trabalho que envolveu 26 membros, entre representantes do Ministério da Saúde e da Funasa, além de 17 lideranças indígenas.

“Hoje é um dia histórico para as comunidades indígenas, no que diz respeito à atenção à sua saúde. A assinatura do decreto inaugura uma nova fase, em que teremos condições de aprimorar a política de saúde indígena, de maneira integrada, desde a atenção básica até a internação. E o que é fundamental, todo esse processo vem se dando com o apoio total das etnias, das lideranças que militam na área”, afirma o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

O QUE MUDA – A nova secretaria será dividida em três áreas: Departamento de Gestão da Saúde Indígena, Departamento de Atenção à Saúde Indígena e Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Também passam a ser funções da Sesai ações de saneamento básico e ambiental das áreas indígenas, como preservação das fontes de água limpa, construção de poços ou captação à distância nas comunidades sem água potável, construção de sistema de saneamento, destinação final ao lixo e controle de poluição de nascentes.

À medida que forem reestruturados, de forma gradativa, os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) passarão a ser autônomos, funcionando como unidades gestoras descentralizadas, responsáveis pelo atendimento de saúde e pelo saneamento básico em cada território indígena. A autonomia dos distritos também era uma reivindicação histórica dos indígenas. Ela desburocratiza a atenção à saúde dessa população, que passa a estar integrada e articulada com todo o Sistema Único de Saúde (SUS).

COMO FUNCIONA A ASSISTÊNCIA – Os 751 postos de saúde das comunidades indígenas de todo o país são as bases da atuação das equipes multidisciplinares de saúde indígena, composta por médico, enfermeiro, odontólogo e auxiliares, além dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e dos Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN). Os agentes moram nas aldeias e são indicados pelos Conselhos Locais de Saúde Indígena. A eles competem ações de atenção primária, saneamento e educação ambiental.

Os casos que não podem ser resolvidos nos 358 pólos-base são encaminhados pelas equipes multidisciplinares aos 62 municípios de referência, que contam com as Casas de Saúde do Índio (Casai), responsáveis pelo atendimento de Média e Alta Complexidade (realização de exames, consultas, internações).

COMPETÊNCIAS DA FUNASA– Com as mudanças no Poder Executivo Federal, a Fundação Nacional de Saúde passa assumir a responsabilidade de formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental. A Funasa também continuará com a atribuição de executar ações de saneamento em municípios de até 50 mil habitantes – o que representa 90% dos municípios brasileiros; além de ações de saneamento em áreas rurais e comunidades remanescentes de quilombos.

É importante ressaltar que a experiência adquirida pela Fundação, em quase 20 anos, será preservada. Nesse período, a Funasa deu grandes contribuições ao fortalecimento do SUS, como na estruturação de sistemas de vigilância epidemiológica e de notificação de mortalidade e de agravos de notificação compulsória; além de contribuições no controle de doenças como dengue, cólera, malária, tuberculose, hanseníase e, em especial, a erradicação da poliomielite.

População Indígena no Brasil:

• 600.518 é a população indígena cadastrada pela Funasa
• São 225 povos, que falam 170 línguas diferentes
• Vivem em 4.774 aldeias, espalhadas em 615 terras indígenas
• As terras indígenas correspondem a 12% do território nacional
• 99% das terras e 65% da população concentram-se nas regiões Norte e Centro Oeste
• 63 é o número de grupos indígenas não contatados

Com informações do Ministério da Saúde.