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Plano de ação para período de defeso da piracema prevê ações de educação ambiental e fiscalização
Sema/MT
Sema apresenta plano de ação para o período de defeso da piracema 2010-2011
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) apresentou na manhã desta terça-feira (26.10), o plano de ações que irá nortear a atuação do órgão durante o período de defeso da piracema 2010-2011. O plano foi apresentado pela secretária-adjunta de Qualidade Ambiental, Mauren Lazzaretti, pelo superintendente de Fiscalização do órgão, tenente coronel PM Paulo Ferreira Serbija e pelos coordenadores de Fiscalização de Pesca e Tráfico de Animais Silvestres, Carlos Roberto Pires Cesário e de Fauna e Recursos Pesqueiros, Neusa Arenhart.
A secretária-adjunta disse que a atuação do órgão se dará nas ações de “educação ambiental, monitoramento e pesquisa e, fiscalização, com o objetivo de coibir a pesca no período restritivo”. Ela lembrou que a Sema já vem realizando uma série de ações preparatórias como a Oficina de Padronização de Procedimentos que reuniu no último dia 19.10, técnicos da Secretaria e das Unidades Regionais do órgão, e outros órgãos.
Em relação a atuação da fiscalização, na repressão a prática da pesca, proibida durante o período de defeso, Mauren Lazzaretti disse que o aumento no número de apreensões nos últimos anos se deve a vários fatores, entre eles uma maior atuação do órgão e o crescimento da população. “A cada anos vamos intensificando o trabalho de fiscalização. Sabemos que o consumo do peixe é uma questão até cultural para o mato-grossense mas, temos que conscientizar a população no sentido de que nesse período, a pesca é proibida”. Ela destacou o trabalho desenvolvido pela Educação Ambiental em relação a conscientização da população.
No próximo dia 05.10, o lançamento do período de defeso será no Museu do Rio, em Cuiabá.
FISCALIZAÇÕES - Durante o período de defeso, a Sema irá atuar em conjunto com a Polícia Militar, por meio dos Batalhões de Polícia Ambiental; Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e as 11 Unidades Regionais do órgão. As ações irão envolver ainda o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ibama, Marinha do Brasil e Polícia Rodoviária Federal.
O superintendente de Fiscalização da Sema, disse que o plano, construído em três reuniões com os vários órgãos que atuam junto a questão, visa otimizar os recursos.
“Estaremos com pontos fixos de fiscalização em locais como a Transpantaneira, Rodovia para Santo Antônio de Leverger, Praeirinho (Cuiabá), Estirão Cumprido (Barão de Melgaço), Acorizal, Nobres e, ainda uma Base Flutuante (Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço)”, explicou Serbija.
Além das ações rotineiras de fiscalização a previsão é de que sejam realizadas pelo menos duas grandes operações conjuntas, envolvendo todos os órgãos, por mês. Também as Unidades Regionais estarão realizando quatro operações (as unidades regionais com maior estrutura), e duas (as menores), no mínimo ao mês. “Nossa orientação para os diretores das Unidades Regionais é de que as operações de fiscalização sejam realizadas nos rios, nas rodovias e também nos estoques e, que busquem a parceria com os outros órgãos (PMMT, Ibama, entre outros)”.
Ao todo, estarão atuando nesse período, da Sema, 32 fiscais da Superintendencia de Fiscalização/Coordenadoria de Fiscalização da Pesca (SUF/CFP); 77 técnicos das Unidades Regionais; 15 das Unidades de Conservação. Além disso seis policiais civis e agentes da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), e 67 policiais militares das Regionais, Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Bugres, totalizando 197 pessoas.
Nesta terça-feira (26.10), a Operação Pré-Piracema, foi deflagrada em Cuiabá/Baixada Cuiabana. Em todo o Estado, as 11 Unidades Regionais do órgão, também estão realizando fiscalizações.
O superintendente de Fiscalização alertou também para a necessidade da Declaração do Estoque. “O prazo máximo para a entrega da declaração de estoque a Sema é o segundo dia útil após o início do período de defeso da piracema”, salientou o superintendente de Fiscalização da Sema, Paulo Ferreira Serbija.
Precisam ser declarados os estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares. Também devem ser declarados os estoques de peixes vivos nativos da bacia para fins ornamentais ou para uso como isca viva. O formulário para a Declaração de Estoque de Pescado está disponível no site da Sema, www.sema.mt.gov.br. Após preenchido o formulário deve ser encaminhado à Coordenadoria de Fiscalização de Pesca ou, nos municípios, nas unidades regionais da Secretaria. Todos devem declarar seus estoques de peixe, pescadores profissionais e comerciantes.
A Declaração de Estoque de pessoa física só será permitida ao pescador profissional mediante apresentação de DPI (Declaração de Pesca Individual), emitida em seu próprio nome. A DPI, que é obtida na Colônia da qual faz parte o pescador, é o documento que comprova a origem do pescado.
PENALIDADES - Aqueles que forem pegos desrespeitando a proibição, as penalidades previstas vão desde multa até a detenção (Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e legislações pertinentes).
A multa para quem for pego sem a Declaração de Estoque de Pescado ou praticando a pesca depredatória está definida na Lei 9096, e varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil.
As denúncias sobre pesca no período da piracema e outros crimes ambientais podem ser feitas na Ouvidoria Setorial da Sema pelo número 0800 65 3838.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) apresentou na manhã desta terça-feira (26.10), o plano de ações que irá nortear a atuação do órgão durante o período de defeso da piracema 2010-2011. O plano foi apresentado pela secretária-adjunta de Qualidade Ambiental, Mauren Lazzaretti, pelo superintendente de Fiscalização do órgão, tenente coronel PM Paulo Ferreira Serbija e pelos coordenadores de Fiscalização de Pesca e Tráfico de Animais Silvestres, Carlos Roberto Pires Cesário e de Fauna e Recursos Pesqueiros, Neusa Arenhart.
A secretária-adjunta disse que a atuação do órgão se dará nas ações de “educação ambiental, monitoramento e pesquisa e, fiscalização, com o objetivo de coibir a pesca no período restritivo”. Ela lembrou que a Sema já vem realizando uma série de ações preparatórias como a Oficina de Padronização de Procedimentos que reuniu no último dia 19.10, técnicos da Secretaria e das Unidades Regionais do órgão, e outros órgãos.
Em relação a atuação da fiscalização, na repressão a prática da pesca, proibida durante o período de defeso, Mauren Lazzaretti disse que o aumento no número de apreensões nos últimos anos se deve a vários fatores, entre eles uma maior atuação do órgão e o crescimento da população. “A cada anos vamos intensificando o trabalho de fiscalização. Sabemos que o consumo do peixe é uma questão até cultural para o mato-grossense mas, temos que conscientizar a população no sentido de que nesse período, a pesca é proibida”. Ela destacou o trabalho desenvolvido pela Educação Ambiental em relação a conscientização da população.
No próximo dia 05.10, o lançamento do período de defeso será no Museu do Rio, em Cuiabá.
FISCALIZAÇÕES - Durante o período de defeso, a Sema irá atuar em conjunto com a Polícia Militar, por meio dos Batalhões de Polícia Ambiental; Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e as 11 Unidades Regionais do órgão. As ações irão envolver ainda o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ibama, Marinha do Brasil e Polícia Rodoviária Federal.
O superintendente de Fiscalização da Sema, disse que o plano, construído em três reuniões com os vários órgãos que atuam junto a questão, visa otimizar os recursos.
“Estaremos com pontos fixos de fiscalização em locais como a Transpantaneira, Rodovia para Santo Antônio de Leverger, Praeirinho (Cuiabá), Estirão Cumprido (Barão de Melgaço), Acorizal, Nobres e, ainda uma Base Flutuante (Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço)”, explicou Serbija.
Além das ações rotineiras de fiscalização a previsão é de que sejam realizadas pelo menos duas grandes operações conjuntas, envolvendo todos os órgãos, por mês. Também as Unidades Regionais estarão realizando quatro operações (as unidades regionais com maior estrutura), e duas (as menores), no mínimo ao mês. “Nossa orientação para os diretores das Unidades Regionais é de que as operações de fiscalização sejam realizadas nos rios, nas rodovias e também nos estoques e, que busquem a parceria com os outros órgãos (PMMT, Ibama, entre outros)”.
Ao todo, estarão atuando nesse período, da Sema, 32 fiscais da Superintendencia de Fiscalização/Coordenadoria de Fiscalização da Pesca (SUF/CFP); 77 técnicos das Unidades Regionais; 15 das Unidades de Conservação. Além disso seis policiais civis e agentes da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), e 67 policiais militares das Regionais, Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Bugres, totalizando 197 pessoas.
Nesta terça-feira (26.10), a Operação Pré-Piracema, foi deflagrada em Cuiabá/Baixada Cuiabana. Em todo o Estado, as 11 Unidades Regionais do órgão, também estão realizando fiscalizações.
O superintendente de Fiscalização alertou também para a necessidade da Declaração do Estoque. “O prazo máximo para a entrega da declaração de estoque a Sema é o segundo dia útil após o início do período de defeso da piracema”, salientou o superintendente de Fiscalização da Sema, Paulo Ferreira Serbija.
Precisam ser declarados os estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares. Também devem ser declarados os estoques de peixes vivos nativos da bacia para fins ornamentais ou para uso como isca viva. O formulário para a Declaração de Estoque de Pescado está disponível no site da Sema, www.sema.mt.gov.br. Após preenchido o formulário deve ser encaminhado à Coordenadoria de Fiscalização de Pesca ou, nos municípios, nas unidades regionais da Secretaria. Todos devem declarar seus estoques de peixe, pescadores profissionais e comerciantes.
A Declaração de Estoque de pessoa física só será permitida ao pescador profissional mediante apresentação de DPI (Declaração de Pesca Individual), emitida em seu próprio nome. A DPI, que é obtida na Colônia da qual faz parte o pescador, é o documento que comprova a origem do pescado.
PENALIDADES - Aqueles que forem pegos desrespeitando a proibição, as penalidades previstas vão desde multa até a detenção (Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e legislações pertinentes).
A multa para quem for pego sem a Declaração de Estoque de Pescado ou praticando a pesca depredatória está definida na Lei 9096, e varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil.
As denúncias sobre pesca no período da piracema e outros crimes ambientais podem ser feitas na Ouvidoria Setorial da Sema pelo número 0800 65 3838.