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Jader: "Minha renúncia teve motivação unicamente política"Ana Cláudia Barros
Terra
Na véspera do julgamento que determinará se ocupa ou não a cadeira no Senado conquistada no último dia 3 de outubro, o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) recorreu a um artifício já rotineiro: o desabafo virtual. Em nova manifestação no seu site oficial, assinada como "Jader senador eleito", enfatizou que as "urnas são o maior teste e o principal julgamento que um político pode enfrentar".
- Saio destas eleições com uma aprovação legítima e inquestionável, apesar da feroz campanha que enfrentei, tão perversa que qualquer outro não resistiria, já que informavam que votar em mim seria voto nulo. Sou um vitorioso, graças ao apoio do povo do Pará.
Dizendo-se "perseguido por acusações infundadas que se arrastam até hoje sem nenhuma comprovação", frisou que nunca foi condenado em qualquer instância, "seja administrativa ou judicial". Na quarta-feira (27), está previsto o julgamento do recurso apresentado pelo político. A defesa recorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou a candidatura do paraense com base na Lei da Ficha Limpa. Mesmo diante do impedimento, Jader Barbalho disputou a eleição, obtendo a segunda melhor votação. Com quase 1,8 milhão de votos, ficou, por uma pequena diferença, atrás do senador Flexa Ribeiro (PSDB).
Na nota, o deputado desmentiu que sua renúncia, em 2001, quando era senador, foi uma manobra para se esquivar de um processo por quebra de decoro parlamentar e, por consequência, escapulir da cassação, que o tornaria inelegível por oito anos.
- A minha renúncia ao mandato de Senador em 2001 teve motivação unicamente política, por causa da disputa com o então senador Antônio Carlos Magalhães, quando fui eleito Presidente do Senado Federal, sem a existência de lei que estabelecesse qualquer impedimento ou ilegalidade. E foi uma renúncia amparada pela ordem constitucional vigente. Depois disso, em 2002 fui eleito, proporcionalmente, o deputado federal mais votado do Brasil. Em 2006, fui o deputado federal mais votado do Pará. Sempre amparado pela legislação eleitoral e pela Constituição Brasileira, sem impugnação de qualquer origem.
O desbafo prossegue, mas, ironicamente, com o cuidado de poupar das críticas à "benéfica" Ficha Limpa, lei de iniciativa popular, que teve ampla aprovação da sociedade.
- Agora, três eleições depois da renúncia, como compreender que não poderia ser eleito e diplomado para o cargo que o povo me elegeu? A lei da Ficha Limpa é benéfica para o país, mas sua aplicação deve respeitar a Constituição Federal, sob pena de colocarmos em risco toda a segurança jurídica do país, abrindo um grave precedente jurídico, hoje no Direito eleitoral, amanhã em outros campos do Direito. Quero lembrar que o projeto original, de iniciativa popular, não incluía a cláusula da renúncia ao mandato como causa de inelegibilidade. Esta cláusula foi inserida no projeto pelo Congresso, como um passageiro clandestino que pega o bonde andando, unicamente com o objetivo de atingir a candidatura do ex-governador de Brasília Joaquim Roriz. Portanto, nada tem a ver com a vontade popular.
Jader finaliza, reiterando o tom de otimismo apresentado em notas anteriores:
-Por tudo isso, estou confiante que o Supremo Tribunal Federal não permitirá nenhuma violência política e jurídica contra mim. A vontade do povo do Pará é soberana, legítima e não poderá ser ignorada em plena democracia.
- Saio destas eleições com uma aprovação legítima e inquestionável, apesar da feroz campanha que enfrentei, tão perversa que qualquer outro não resistiria, já que informavam que votar em mim seria voto nulo. Sou um vitorioso, graças ao apoio do povo do Pará.
Dizendo-se "perseguido por acusações infundadas que se arrastam até hoje sem nenhuma comprovação", frisou que nunca foi condenado em qualquer instância, "seja administrativa ou judicial". Na quarta-feira (27), está previsto o julgamento do recurso apresentado pelo político. A defesa recorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou a candidatura do paraense com base na Lei da Ficha Limpa. Mesmo diante do impedimento, Jader Barbalho disputou a eleição, obtendo a segunda melhor votação. Com quase 1,8 milhão de votos, ficou, por uma pequena diferença, atrás do senador Flexa Ribeiro (PSDB).
Na nota, o deputado desmentiu que sua renúncia, em 2001, quando era senador, foi uma manobra para se esquivar de um processo por quebra de decoro parlamentar e, por consequência, escapulir da cassação, que o tornaria inelegível por oito anos.
- A minha renúncia ao mandato de Senador em 2001 teve motivação unicamente política, por causa da disputa com o então senador Antônio Carlos Magalhães, quando fui eleito Presidente do Senado Federal, sem a existência de lei que estabelecesse qualquer impedimento ou ilegalidade. E foi uma renúncia amparada pela ordem constitucional vigente. Depois disso, em 2002 fui eleito, proporcionalmente, o deputado federal mais votado do Brasil. Em 2006, fui o deputado federal mais votado do Pará. Sempre amparado pela legislação eleitoral e pela Constituição Brasileira, sem impugnação de qualquer origem.
O desbafo prossegue, mas, ironicamente, com o cuidado de poupar das críticas à "benéfica" Ficha Limpa, lei de iniciativa popular, que teve ampla aprovação da sociedade.
- Agora, três eleições depois da renúncia, como compreender que não poderia ser eleito e diplomado para o cargo que o povo me elegeu? A lei da Ficha Limpa é benéfica para o país, mas sua aplicação deve respeitar a Constituição Federal, sob pena de colocarmos em risco toda a segurança jurídica do país, abrindo um grave precedente jurídico, hoje no Direito eleitoral, amanhã em outros campos do Direito. Quero lembrar que o projeto original, de iniciativa popular, não incluía a cláusula da renúncia ao mandato como causa de inelegibilidade. Esta cláusula foi inserida no projeto pelo Congresso, como um passageiro clandestino que pega o bonde andando, unicamente com o objetivo de atingir a candidatura do ex-governador de Brasília Joaquim Roriz. Portanto, nada tem a ver com a vontade popular.
Jader finaliza, reiterando o tom de otimismo apresentado em notas anteriores:
-Por tudo isso, estou confiante que o Supremo Tribunal Federal não permitirá nenhuma violência política e jurídica contra mim. A vontade do povo do Pará é soberana, legítima e não poderá ser ignorada em plena democracia.