O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) quer que o Ministério da Saúde exclua os suplementos vitamínicos e minerais do rol de produtos dispensados de registro sanitário junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Com frequência preocupante, argumenta o deputado, são noticiados casos de pessoas que sofrem danos à saúde causados por suplementos vitamínicos contendo substâncias irregulares ou mesmo proibidas.

Atualmente, esses produtos não constam da lista de produtos da Anvisa que exigem registro sanitário. A inclusão, segundo o deputado Bezerra, irá permitir maior controle.

Na situação atual, a fiscalização somente ocorre quando motivada por denúncia, uma vez que, segundo resolução da Anvisa, os suplementos vitamínicos e minerais compõem o rol de produtos dispensados de registro sanitário.

A iniciativa de dispensar produtos do registro foi adotada para reduzir trâmites burocráticos “e é certamente positiva, porém, com ressalvas”, entende o deputado.

Bezerra ressalta que, no caso dos suplementos, facilitaram-se a produção e a importação de produtos em desconformidade com os regulamentos vigentes, em muitos casos oferecendo risco aos consumidores, devido à presença de contaminantes ou de fármacos irregularmente adicionados.

A sugestão do deputado foi encaminhada com Indicação da Primeira Secretaria da Câmara ao Ministério da Saúde, conforme determina o Regimento Interno.