O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira (7) a investigação das denúncias envolvendo o relator do Orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), supeito de destinar recursos de emendas a entidades fantasmas. Argello nega irregularidades e pediu nesta terça que seja feita uma investigação pelos órgãos de fiscalização.

"Se tem denúncias, o governo vai investigar, vai apurar. O próprio senador encaminhou um ofício hoje pela manhã ao Tribunal de Contas da União, à CGU, e é fundamental que se investigue até o fim as denúncias que possam existir", disse Padilha em entrevista após evento no Palácio do Planalto.

Padilha, no entanto, afirmou que "é fundamental separar as coisas". Para ele, o caso deve ser investigado, mas o orçamento, colocado sob suspeição pelas irregularidades denunciadas pelo jornal "O Estado de S. Paulo", deve ser aprovado. Para o ministro, o Orçamento é uma "construção coletiva" do Congresso e por isso deve ser aprovado mesmo sob denúncias de irregularidades.

"Acho que temos que apurar as denúncias, mas, por outro lado, não podemos interromper o processo de aprovação do Orçamento para que 2011 comece para a União, estados e municípios com orçamento pronto para as obras", afirmou Padilha.

Questionado se o novo governo da presidenta Dilma Rousseff poderia se sentir incomodado em começar a trabalhar com um orçamento sob suspeição, Padilha desconversou afirmando que cabe ao Congresso discutir e aprovar o Orçamento, não ao governo.

"Quem aprova o orçamento é o Congresso Nacional, não é o governo. Acredito no Congresso acredito na comissão, nos líderes da base e da oposição para aprovarem o Orçamento para 2011, para que esse Orçamento possa dar todas as garantias. Ele a cada ano vai se aprimorando para que se evite inclusive o repasse de recursos para qualquer coisa que tenha denúncias como é o caso", disse Padilha.

Gim Argello

O relator do Orçamento da União, senador Gim Argello (PTB-DF), afirmou nesta terça que pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria Geral da União (CGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR) que investigue a aplicação de recursos destinados por emendas parlamentares de sua autoria.

Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", Argello destinou R$ 1,4 milhões em emendas ao Orçamento de 2010 que acabaram em institutos de fachada. Um jardineiro e um mecânico seriam usados como "laranjas" no esquema.

De acordo com a reportagem, o esquema teve início com a destinação do recurso por meio de emendas do senador. Após liberado, o dinheiro seria destinado para um instituto fantasma, que logo em seguida repassaria a verba para uma empresa de marketing, que teria endereço falso e nome de laranjas. As emendas de Argello constam em rubricas do Ministério do Turismo e da Cultura que, segundo o jornal, não costumam fazer a checagem presencial da prestação de contas dos serviços.

Argello pediu que o caso seja investigado e afirmou não pensar em deixar a função de relator do Orçamento, como foi sugerido pelo presidente do PPS, Roberto Freire. "Não existe qualquer hipótese a este respeito". O senador afirmou ainda que o cronograma que prevê a votação do Orçamento até o dia 22 de dezembro está mantido e que as denúncias não devem contaminar o andamento dos trabalhos na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Ele reafirmou o que já tinha dito em nota divulgada nessa segunda-feira (6) de que cabe ao Executivo analisar a liberação das emendas e que as entidades que recebem os recursos precisam estar cadastradas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv).

Na visão de Argello, nenhum parlamentar é obrigado a fiscalizar a idoneidade de entidades ou institutos para os quais destina emendas. A outra coisa é a discussão do orçamento de 2011, que tem uma comissão, tem vários relatores setoriais, acreditamos no trabalho dessa comissão possa fazer. O congresso nacional vai decidir sobre um orçamento e depois ele vem encaminhado ao presidente da república para a sanção desse orçamento.