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Gastos com pessoal superam limite em quatro Estados
R7
PublicidadeÀs vésperas de iniciarem seus mandatos, alguns governadores terão de conter os gastos com pessoal para não descumprir a LRF Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com relatórios enviados pelos governos regionais ao Tesouro, quatro Estados enfrentaram problemas ao longo do ano para se enquadrar nos limites: Alagoas, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A situação é mais grave na Paraíba, onde o Executivo usa 55,41% da receita corrente líquida para pagar o funcionalismo, bem acima do limite de 49% imposto pela LRF. Em segundo lugar está o Rio Grande do Norte, com 49,25% da receita comprometida com os gastos de pessoal.
Alagoas e Goiás, segundo os últimos relatórios disponíveis, ainda estão dentro do teto de 49%, mas ultrapassaram o limite prudencial de 46,55%, que funciona como uma espécie de alerta para os governos estaduais. Em Alagoas, as despesas com pessoal somam 47,81%. Em Goiás, equivalem a 47,18% da receita corrente líquida.
Embora permaneçam ainda fora da margem permitida, alguns Estados estão conseguindo conter o ritmo de gastos com pessoal. No início do ano, a despesa era de 49,68% da receita corrente líquida em Alagoas. No Rio Grande do Norte, o percentual era de 49,79% no fim de 2009.
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Os Estados de Goiás e Paraíba, porém, enfrentam dificuldades para estabilizar os gastos com o funcionalismo.
A cada quatro meses, todos os Estados e o Distrito Federal são obrigados a enviar ao Tesouro Nacional um relatório com parâmetros econômicos para comprovar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pela norma, quando se ultrapassa o limite prudencial, ficam proibidos os aumentos de salários (a não ser sob sentença judicial) e a criação de cargos e funções. Caso os gastos com pessoal ultrapassem o teto de 49%, os governos estaduais têm oito meses para se reenquadrarem.
Neste caso, além das restrições anteriores, os Estados são obrigados a reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança e podem exonerar servidores sem estabilidade no emprego. As LRF também estabelece limites para as dívidas dos Estados.
De acordo com relatórios enviados pelos governos regionais ao Tesouro, quatro Estados enfrentaram problemas ao longo do ano para se enquadrar nos limites: Alagoas, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A situação é mais grave na Paraíba, onde o Executivo usa 55,41% da receita corrente líquida para pagar o funcionalismo, bem acima do limite de 49% imposto pela LRF. Em segundo lugar está o Rio Grande do Norte, com 49,25% da receita comprometida com os gastos de pessoal.
Alagoas e Goiás, segundo os últimos relatórios disponíveis, ainda estão dentro do teto de 49%, mas ultrapassaram o limite prudencial de 46,55%, que funciona como uma espécie de alerta para os governos estaduais. Em Alagoas, as despesas com pessoal somam 47,81%. Em Goiás, equivalem a 47,18% da receita corrente líquida.
Embora permaneçam ainda fora da margem permitida, alguns Estados estão conseguindo conter o ritmo de gastos com pessoal. No início do ano, a despesa era de 49,68% da receita corrente líquida em Alagoas. No Rio Grande do Norte, o percentual era de 49,79% no fim de 2009.
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Pela norma, quando se ultrapassa o limite prudencial, ficam proibidos os aumentos de salários (a não ser sob sentença judicial) e a criação de cargos e funções. Caso os gastos com pessoal ultrapassem o teto de 49%, os governos estaduais têm oito meses para se reenquadrarem.
Neste caso, além das restrições anteriores, os Estados são obrigados a reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança e podem exonerar servidores sem estabilidade no emprego. As LRF também estabelece limites para as dívidas dos Estados.