No último dia 23 de dezembro os conselheiros tutelares foram oficialmente inseridos no Sistema Nacional de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA). Trata-se de um sistema via web, criado pelo Governo Federal por meio da Secretaria de Direitos Humanos e desenvolvida no Estado de Mato Grosso pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs),

A intenção é gerar informações com a finalidade de subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas públicas destinadas a crianças e aos adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania.

O sistema permite ainda a produção de conhecimentos específicos, de situações concretas de violação de direitos de criança e adolescente, identifica medidas de proteção sócio educativas necessárias, através de relatórios de situação. Possibilita também conhecer e apoiar o funcionamento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos para a Infância e Adolescência.

O Governo do Estado assumiu o compromisso com a Secretaria Especial de Direitos Humanos em implantar o sistema em todos os 141 municipios de Mato Grosso. O trabalho iniciou em Cuiabá, primeiro municipio a receber o treinamento no mês de abril deste ano. O espaço onde são realizadas as capacitações é composto de 19 computadores, datashow com telão e toda infraestrutura necessária para o treinamento.

O laboratório implantado em Mato Grosso é o unico no Brasil com estrutura própria para uso exclusivo do SIPIA. Estão sendo treinados 288 conselheiros tutelares, divididos em 16 turmas com nove municipios em cada uma delas. As aulas iniciaram em agosto e serão finalizadas em dezembro”, informou o administrador Estadual do Sipia, Mauro Cesar Souza.

Em Cuiabá, o Sipia já registrou mais de 450 violações aos direitos da criança e do adolescente. A maioria são crianças e adolescentes da cor branca, tendo também registro de crianças e adolescentes da cor parda e negas. A idade varia de 0 até os 17 anos. O principal direito violado diz respeito a vida e a saude das crianças. O sistema registrou também mais de 180 crianças e adolescentes com insegurança alimentar e nutricional e mais de 75 casos de privação ou dificuldade de convivio familiar.

O QUE É O SIPIA

O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O sistema tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

Segundo Mauro Cesar, o Sipia fundamenta-se no Estatuto e tem três objetivos primordiais. "Funciona para operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos, ou seja, possibilitar a mais objetiva e completa leitura possível da queixa ou situação da criança ou adolescente, por parte do Conselho Tutelar. Encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente. Subsidiar as demais instâncias - Conselhos de Direitos e autoridades competentes - na formulação e gestão de políticas de atendimento”, concluiu.

Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente, que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente. Cabe também ao Conselho Tutelar repassar as denúncias para o Poder Judiciário naquilo que lhes compete.

Denúncias de violações aos direitos da crinça e do adolescente também podem ser feitas diretamente no portal do Sipia, pelo site www.sipia.org.br, ou pelo email sipiamt @setecs.mt.gov.br e também no Centro de Atividades dos Conselhos, ou no email mobilizadorsipiamt@hotmail.com ou ainda pelo fone/fax (65) 3624-5796 das 8h às 12h e das 14h às 18h