O ex-secretário de Saúde da gestão Blairo Maggi, Augustinho Moro, alega que os quatro contratos suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suspeita de superfaturamento não foram realizados no período em que esteve à frente da pasta, além do que não optou, nenhuma vez, por licitação modalidade Pregão Eletrônico e sim Presencial.

Apesar de na decisão do conselheiro do TCE Humberto Bosaipo, Moro aparecer como um dos supostos responsáveis pelas falhas, ele apresentou, em visita ao Olhar Direto, as atas dos processos licitatórios e a data do primeiro pregão foi 24 de agosto de 2010, quando o secretário de Saúde era Augusto Amaral.

Augustinho disse ainda que não foi notificado pelo TCE. “O meu nome só foi citado porque fui secretário nos três primeiros meses de 2010, mas não tenho nada a ver com essas licitações apontadas pelo TCE”, garantiu o ex-secretário.

Das outras três licitações, uma feita em novembro e outras duas em dezembro, sendo que em duas delas saiu vencedora a empresa PMH – Produtos Médicos Hospitalares Ltda, que também foi notificada pelo TCE para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas pela Corte.

No entanto, uma das licitações, cujo edital foi divulgado em dezembro do ano passado, aconteceu no dia 3 de janeiro deste ano, já na gestão do novo secretário de Saúde, Pedro Henry. Nesse caso, para a aquisição de material laboratorial.

Confira a nota na íntegra:

Eu Augustinho Moro, que exerci a função de Secretário de Estado de Saúde durante quase cinco anos, ou seja, no período de 28/07/2005 a 31/03/2010, venho esclarecer o seguinte e estabelecer a verdade dos fatos:

1 – Na condição de Secretário de Estado e Saúde, em momento algum conduzi os processos de compra na modalidade Pregão Eletrônico e sim na modalidade Pregão Presencial pelo fato de dar maior transparência, licitude e proporcionar maior concorrência, conforme orientação do Governo do Estado.

2 – Os Pregões Eletrônicos mencionados na reportagem, de número 0414/2010, 057/2010, 107/2010, 112/2010 não foram realizados no período em que estive a frente da pasta, portanto não fazem parte da minha gestão, conforme segue:

a) Pregão 041/2010 - realizado pela SES em 11 de novembro de 2010, portanto, oito meses após minha saída da SES;
b) Pregão 057/2010 - realizado pela SES em 02 de dezembro de 2010, portanto, nove meses após minha saída da SES;
c) Pregão 107/2010 – realizado pela SES em 03 de dezembro de 2010, portanto, nove meses após minha saída da SES;
d) Pregão 112/2010 – realizado pela SAD em 03 de janeiro de 2011, portanto, dez meses após minha saída da SES.

3 – Por ter sido secretário de Estado e Saúde com perfil técnico e de acordo com minha formação, todos os atos e ações que desencadeei enquanto gestor as Saúde do Estado de Mato Grosso segui os preceitos do SUS, normas do Ministério da Saúde e do Governo do Estado, cumprindo assim com o que prega a Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, em momento algum vou admitir macular minha imagem com informações inverídicas.

Augustinho Moro - ex-secretário de Saúde