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Notícias / Ciência & Saúde

Lei prevê multa em casos de focos de dengue em Diamantino

Prefeitura de Diamantino

Atendendo uma determinação do Prefeito Juviano Lincoln, e do Secretário de Saúde, Nodiér Ribeiro da Rocha, o combate ao mosquito da dengue vem sendo prioridade de toda administração. Com isso o site oficial da Prefeitura entra na luta, e propaga a campanha com um banner que lembra os internautas de tomarem mais precauções.

O empenho que vem sendo dedicado e o impacto dos Mutirões da Cidadania, refletem na diminuição dos casos.

A Secretaria de Saúde está respaldada na Lei para agir de forma mais severa, com intuito de preservar o bem coletivo. Sendo assim, os terrenos ou quintais que estiverem sujos e sem foco de dengue na primeira visita, receberão uma notificação; numa segunda visita se estiver sujo com foco, recebe o auto de infração e assinatura do termo de compromisso; já numa terceira visita com foco, é aplicada multa progressiva, sujeito às sanções previstas em lei.

Na Lei nº 733/2010 institui o Programa Municipal de Combate a Dengue e outros vetores transmissores, estipulando assim multa de até R$ 500,00 para as infrações gravíssimas (dez ou mais focos), podendo ser cobrada em dobro em caso de reincidência.

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