O governo prepara um projeto para enviar ao Congresso para uma política de valorização do salário mínimo, mas antes disso quer sensibilizar os líderes dos partidos da base.

O valor do mínimo é tema de impasse entre o Executivo e sindicalistas. Após duas reuniões frustradas, as centrais sindicais agora pretendem pressionar individualmente ministros e também o Congresso por um reajuste acima da inflação.

O projeto de valorização foi debatido nesta segunda-feira na reunião de coordenação política que reuniu a presidente Dilma Rousseff, ministros e os líderes do governo no Congresso. Dilma já havia prometido uma política para o mínimo na mensagem enviada ao Congresso na semana passada.

O projeto pretende transformar em lei o acordo já existente com as centrais sindicais que prevê correção do salário mínimo pela inflação do ano anterior e pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Esta política seria fixada até 2014, último ano do governo Dilma, e não mais até 2023, como previa proposta do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, formulador do acerto.

'As centrais sempre fizeram questão de assegurar que a política de valorização do salário mínimo fosse acertada porque recuperou o poder de compra', disse o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, a jornalistas após a reunião de coordenação.

Ele explicou que o primeiro projeto enviado, ainda pelo presidente Lula, mencionava 2023, mas não foi aprovado e o governo achou mais adequado deixar a data limite em 2014.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, insiste em limitar o aumento do mínimo a 545 reais, enquanto as centrais falam em até 580 reais. Mantega argumenta estar apenas cumprindo acordo. A proposta embute a inflação do ano passado e nenhum aumento real, uma vez que o PIB usado no cálculo, de 2009, teve variação negativa. Argumenta também com o impacto do mínimo nas contas públicas.

Em consonância com Mantega, Luiz Sérgio considera uma 'exceção perigosa' quebrar a regra ao conceder um reajuste para o mínimo acima do previsto no acordo.

CENTRAIS COBRAM PROMESSA

Reunidos nesta segunda-feira em São Paulo, os presidentes das centrais sindicais fecharam uma pauta de encontros em que pretendem sensibilizar os ministros do Desenvolvimento, Previdência e Saúde, além dos presidentes da Câmara e do Senado.

'Temos uma queda de braço com o governo atual que já fizemos no governo Lula. Mas temos que fazer este enfrentamento', disse à Reuters Antonio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Um dos principais argumentos das centrais é a promessa de Dilma, ainda candidata, de que concederia aumento real para mínimo. A promessa foi feita durante a campanha eleitoral, quando o candidato da oposição, José Serra (PSDB), anunciou que chegaria a 600 reais neste ano.

Sem acordo, as centrais acreditam que conseguem elevar o valor no Congresso, impondo um constrangimento à presidente, que teria como saída o veto. Para Antonio Neto, o projeto de valorização faz parte do jogo da negociação.

O governo já sabe que vai sofrer pressão das centrais nos próximos dias, mas acredita que tem como vencer o debate na base aliada no Congresso.

Segundo um assessor do vice-presidente Michel Temer, que pediu para não ter seu nome revelado, o governo insistirá no discurso de que a gestão de Dilma Rousseff é uma continuidade do governo Lula e que nos anos anteriores os trabalhadores e aposentados que ganham o salário mínimo tiveram ganhos reais e que a exceção deste ano será compensada em 2012, quando o reajuste pode chegar a 13 por cento, já que estimativas apontam para um crescimento de 7,5 por cento do PIB em 2010.

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), mais importante do que discutir o valor é oficializar o método de reajuste para não ficar ano a ano refém de negociação.

'O governo está preocupado em aprovar uma política de reajuste de médio prazo', comentou. Segundo ele, o Executivo não está olhando apenas para as contas do governo federal. 'Não adianta criar uma situação que gere desequilíbrio nas contas dos Estados e municípios', lembrou.

Jucá disse que a presidente está disposta a corrigir a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5 por cento, outra demanda dos sindicalistas, que exigem 6,47 por cento.

Já o ministro Luiz Sérgio afastou a possibilidade de o embate sobre o mínimo segurar a nomeação de integrantes do segundo escalão. 'A discussão em relação a cargos é uma discussão natural, mas de maneira alguma esteve vinculada com a eleição da presidência da Câmara e não está vinculada à questão do salário mínimo.'