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Taques integra CCJ e outras duas comissões do Senado
Da Redação - PA
Indicado pelo PDT para integrar a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Pedro Taques (PDT/MT) participou hoje (09) da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão que elegeu o senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) como presidente para o período 2011-2012.
Além da CCJ, o pedetista também vai integrar mais duas comissões. Também será membro titular das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O pedetista deverá ser suplente nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); Educação, Cultura e Esporte (CE); e Infraestrutura (CI).
Considerada a mais importante das comissões permanentes do Senado, a CCJ tem amplas atribuições. Seus pareceres tratam desde a perda de mandato de um senador até a criação de novos estados na Federação; sabatina indicados ao Supremo Tribunal Federal e estuda o mérito de projetos em áreas do Direito (civil, comercial, penal, processual, eleitoral, aeronáutico, espacial, marítimo e penitenciário), entre outros.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, criada em 2007, é uma a mais nova Comissão criada. Entre os temas que compete a CCT opinar estão: desenvolvimento científico, tecnológico e inovação tecnológica; política nacional de ciência, tecnologia, inovação, comunicação e informática; e a regulamentação, controle e questões éticas referentes a pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, inovação tecnológica, comunicação e informática.
Responsável pela fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, a CMA tem como atribuições a proteção do meio ambiente, controle da poluição, conservação do solo e dos recursos hídricos, providenciar a efetivação de perícias, solicitação ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções ou auditorias contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais nas unidades administrativas da União e outras entidades.
A Comissão ainda recebe e faz denuncias referentes ao poder econômico, qualidade de produtos, apresentação, técnicas de propaganda nocivas e enganosas, além de acompanhar as políticas e ações desenvolvidas pelo poder público, relativas à defesa dos direitos do consumidor.
Em dezembro de 2010, foi instituída, por meio do ato nº 308, do presidente do Senado José Sarney, uma Comissão de Juristas destinada a oferecer subsídios para a atualização do Código de Defesa do Consumidor. Presidida pelo ministro Herman Benjamim, a Comissão tem o prazo até 180 dias, contados a partir de 15 de dezembro, para apresentar o anteprojeto de aperfeiçoamento de Código de Defesa do Consumidor, no que se refere ao crédito e ao superendividamento dos consumidores. As informações são da assessoria
Além da CCJ, o pedetista também vai integrar mais duas comissões. Também será membro titular das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O pedetista deverá ser suplente nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); Educação, Cultura e Esporte (CE); e Infraestrutura (CI).
Considerada a mais importante das comissões permanentes do Senado, a CCJ tem amplas atribuições. Seus pareceres tratam desde a perda de mandato de um senador até a criação de novos estados na Federação; sabatina indicados ao Supremo Tribunal Federal e estuda o mérito de projetos em áreas do Direito (civil, comercial, penal, processual, eleitoral, aeronáutico, espacial, marítimo e penitenciário), entre outros.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, criada em 2007, é uma a mais nova Comissão criada. Entre os temas que compete a CCT opinar estão: desenvolvimento científico, tecnológico e inovação tecnológica; política nacional de ciência, tecnologia, inovação, comunicação e informática; e a regulamentação, controle e questões éticas referentes a pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, inovação tecnológica, comunicação e informática.
Responsável pela fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, a CMA tem como atribuições a proteção do meio ambiente, controle da poluição, conservação do solo e dos recursos hídricos, providenciar a efetivação de perícias, solicitação ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções ou auditorias contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais nas unidades administrativas da União e outras entidades.
A Comissão ainda recebe e faz denuncias referentes ao poder econômico, qualidade de produtos, apresentação, técnicas de propaganda nocivas e enganosas, além de acompanhar as políticas e ações desenvolvidas pelo poder público, relativas à defesa dos direitos do consumidor.
Em dezembro de 2010, foi instituída, por meio do ato nº 308, do presidente do Senado José Sarney, uma Comissão de Juristas destinada a oferecer subsídios para a atualização do Código de Defesa do Consumidor. Presidida pelo ministro Herman Benjamim, a Comissão tem o prazo até 180 dias, contados a partir de 15 de dezembro, para apresentar o anteprojeto de aperfeiçoamento de Código de Defesa do Consumidor, no que se refere ao crédito e ao superendividamento dos consumidores. As informações são da assessoria