O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) julgou recursos de empresas e pessoas físicas que foram multadas nos últimos anos por infrações ambientais e negou 28 deles, mantendo R$ 1.7 milhão de multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

As negativas dos recursos foram publicadas no Diário Oficial do Estado. São multas por desmate de reservas legais; operar sem licença ambiental; estocar, beneficiar e comercializar madeira sem origem legal; entre outros danos ambientais.

A maior multa mantida foi para a Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat) – R$ 275 mil - por armazenar óleo a céu aberto em solo desprotegido, em desacordo com a legislação ambiental. O auto de inspeção e a notificação da multa é 29 de outubro de 2007.

Outras multas de grande valor foram para desmates ilegais, como a de R$ 246 mil para um fazendeiro que derrubou 246 hectares (ha) de reserva legal. Também há multas de R$ 245 mil, por 245 ha desmatados; R$ 239 mil (239 ha); R$ 129 mil (129 ha); R$ 110 mil (110 ha) e, R$ 109 mil (109 ha desmatado).

As demais multas estão abaixo de R$ 100 mil cada. Também foram publicas hoje dezenas de termos de ajuste de conduta, em que os infratores se comprometem a adotar medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação ambiental, para obtenção da licença ambiental.