O governador Silval Barbosa (PMDB) autorizou, por meio de decreto assinado nesta quinta-feira (17), o secretário de Saúde do Estado, Pedro Henry, a realizar processos licitatórios para a aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares, laboratoriais e odontológicos para a pasta.

Com a autonomia concedida pelo governador, Henry não vai precisar mais do aval da Secretaria de Administração do Estado (SAD) para fazer licitação referente à compra de produtos para a pasta da Saúde, a qual está à frente há um mês e meio.

O processo para a escolha do fornecedor poderá ser feita diretamente. “A realização da sessão pública, na modalidade pregão presencial, poderá ocorrer nas dependências da Secretaria de Estado de Saúde”, diz o Artigo 1º do Decreto 134/2011.

A Saúde, por sua vez, deverá encaminhar à SAD cópia da respectiva Ata de Registro de Preços no prazo de três dias úteis após a assinatura.

A medida foi solicitada por Henry ao governador com o argumento de que é preciso reduzir da burocracia do sistema público, o que, segundo ele, “engessa” e prejudica o andamento das ações, principalmente em se tratando da área de saúde, em que é preciso urgência.