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Cade derruba ágio que "protege" Globo e não

R7

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), por meio de seu procurador, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, anunciou nesta terça-feira (1º) a queda do ágio que “protege” a Globo na negociação para transmitir o Brasileirão a partir de 2012.

Até então, em função de sua maior audiência e capacidade de expor as marcas, a proposta da Globo teria um ágio de 10%. Ou seja, para vencer, as outras emissoras que desejam entrar na briga precisavam fazer uma pedida, pelo menos, 10% maior que a da concorrente.

De acordo com o procurador do Cade, a medida foi tomada para evitar uma “conduta anticoncorrencial”.

- Não julgamos ilegal a cláusula de preferência. Mas a Globo e o Clube dos 13 assumiram compromisso de dar tratamento igual aos concorrentes e por isso precisa tirar a cláusula de preferência, para que não haja conduta anticoncorrencial.

O presidente do Cade, Fernando Furlan, informou ainda que não há cláusula que impeça um clube de procurar uma emissora sem a intermediação do Clube dos 13.

Ele disse, no entanto, que o órgão do governo poderá abrir uma investigação quando receber oficialmente uma notícia sobre o episódio. - Vamos esperar que haja uma representação, disse.
Hoje, o presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, e o diretor-executivo da entidade, Ataíde Gil Guerreiro, se reuniram com o Cade.

O objetivo do encontro, de acordo com o Clube dos 13, era apresentar o processo de licitação para os campeonatos de 2012 a 2014, além do cumprimento do TCC (Termo de Cessação de Conduta), elaborado em outubro do ano passado e que determinou o fim da prioridade da Globo na negociação dos direitos dos campeonatos.

- O Cade não é o dono do futebol brasileiro. O futebol é dos clubes e dos brasileiros. O Cade vai legitimar que os brasileiros tenham acesso aos campeonatos sem distorções econômicas, falou o procurador.

O resultado da primeira licitação, que determina quem ficará com os direitos da transmissão dos jogos para TV aberta, será conhecido no dia 11 de março, quando serão abertos os envelopes.

Outras seis licitações serão feitas ao longo do ano para as transmissões em TV fechada, pay-per-view, internet, celulares, publicidade estática e direitos internacionais.
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