O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (3), a criação de uma lei de incentivo fiscal em favor de portadores de deficiência, a exemplo da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) ou da Lei de Incentivo ao Esporte.

De acordo com o parlamentar, com a vigência de uma legislação desse tipo, a pessoa física ou jurídica poderia abater um percentual determinado do Imposto de Renda devido para a aquisição de equipamentos para portadores de deficiências, tanto para o uso próprio quanto para doação a terceiros.

- Evidente que tais doações devem sofrer rigorosa fiscalização, para que não deságüem na vala comum do assistencialismo barato, nem tampouco sejam vítimas de intenções e ações de interesses escusos - disse.

Casildo Maldaner sugeriu também a elaboração de outra lei, concedendo isenção total de impostos para a pesquisa e desenvolvimento de equipamentos voltados aos portadores de deficiência, para estimular a inovação tecnológica brasileira no setor.

O senador salientou que boa parte dos equipamentos para portadores de deficiências auditivas, visuais, motoras, físicas e mentais - como softwares, computadores, próteses, órteses, cadeiras de rodas especiais - é produzida no exterior, alcançando preços proibitivos mesmo quando fabricados no Brasil.