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Preso por vender abortivo pela internet obtém liberdade provisória
G1
A 2ª Vara Criminal de Atibaia, no interior de São Paulo, concedeu liberdade provisória a um rapaz de 28 anos acusado de vender ilegalmente pela internet o medicamento abortivo Cytotec, proibido no Brasil desde 1998. Ele estava preso desde abril do ano passado.
As investigações sobre o caso começaram após uma reportagem do G1 publicada em novembro de 2009, que apontou a facilidade para compra de abortivos pela internet.
Fernando Henrique de Souza Manha, de 28 anos, estava preso, mas a namorada dele, Karina Yoshikawa, de 24 anos, acusada pelo Ministério Público de ser cúmplice, responde desde o início do processo em liberdade.
A liberdade foi concedida porque, segundo a juíza, o réu não poderia ser punido pela demora na análise toxicológica dos comprimidos apreendidos. Segundo ela, ainda não se sabe "se há ou não a existência de princípio ativo proibido dos remédios que ele vendia".
O réu obteve a liberdade sem pagamento de fiança com a obrigatoriedade de comparecer a todas as intimações da Justiça no processo.
Ao oferecer a denúncia à Justiça, o MP pediu a condenação do casal por oito vezes pelo artigo 273 (crime contra a saúde pública) do Código Penal, que prevê prisão de dez a 15 anos para venda de medicamentos falsificados ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fernando foi preso em flagrante quando tentava enviar remédios pelo Correio. Karina, de acordo com a denúncia do Ministério Público, é cúmplice, uma vez que os compradores depositavam o dinheiro em uma conta dela. Nenhum dos dois tem antecedentes criminais.
Relembre o caso
Em novembro de 2009, o G1 fez contatos por e-mail e MSN supostamente com uma mulher, após encontrar no seu perfil no site de relacionamentos Orkut. Alguns dias depois, o abortivo foi entregue pelo correio. O medicamento foi entregue pelo G1 à Anvisa.
A Anvisa, órgão responsável pela fiscalização e regulação dos medicamentos no país, enviou o caso para o Ministério Público Federal, que encaminhou as informações ao Ministério Público Estadual em Atibaia, que, por sua vez, solicitou a instauração de um inquérito à Polícia Civil da cidade.
De acordo com o delegado da Polícia Civil em Atibaia, Hermes Nakashima, que participou das investigações, o caso chegou à cidade porque o envelope com o medicamento ilegal recebido pelo G1 tinha o carimbo de uma agência dos Correios local.
"Naquele envelope tinha o nome de Fernando Souza e um endereço. Suspeitamos que poderia, em tese, ser o endereço do investigado. Fizemos campana na residência e na agência do Correio. A gente conseguiu descobrir que o nome era verdadeiro e foi só fazer campana. Flagramos ele postando envelopes com medicamentos ilegais para pessoas distintas de todo o país. Ele foi preso em flagrante."
O delegado disse que ele confessou o crime e que teria afirmado que vendia os remédios há um ano.
Karina também foi investigada pela Polícia e acabou indiciada. Ela foi denunciada pelo MP, mas a Justiça negou o pedido de prisão. A Polícia Civil informou que, no inquérito policial, Karina contou que era namorada de Fernando há três anos e que não sabia das atividades suspeitas. Ela afirmou que o namorado tinha acesso a sua conta bancária. O delegado disse que o acusado negou a participação da namorada no crime. A defesa de Karina não quis conversar com a reportagem.
A Polícia Civil disse que, na época da prisão, foi realizada perícia no computador de Fernando, no qual foram encontrados arquivos de diversas conversas pela internet relacionadas à venda de Cytotec. Além de abortivos, a polícia disse ter encontrado na casa de Fernando anabolizantes e genéricos do Viagra contrabandeados do Paraguai. Também foram encontrados comprovantes de entregas pelo correio.
Fernando e Karina foram denunciados pelo Ministério Público em 3 de maio pela comercialização de remédios ilegais. A denúncia foi recebida pela Justiça em 5 de maio.
Perigos
A Anvisa informou que os abortivos são "um problema de saúde pública" e que o uso sem supervisão médica pode levar à morte da gestante.
O Cytotec é um dos nomes comerciais do misoprostol, que serve para induzir o parto em mulheres com dificuldades para ter dilatação e também para expulsar fetos presos no útero após abortos naturais. Desde 1998, a comercialização para o público em geral é proibida no Brasil – a permissão vale apenas para uso hospitalar.
As investigações sobre o caso começaram após uma reportagem do G1 publicada em novembro de 2009, que apontou a facilidade para compra de abortivos pela internet.
Fernando Henrique de Souza Manha, de 28 anos, estava preso, mas a namorada dele, Karina Yoshikawa, de 24 anos, acusada pelo Ministério Público de ser cúmplice, responde desde o início do processo em liberdade.
A liberdade foi concedida porque, segundo a juíza, o réu não poderia ser punido pela demora na análise toxicológica dos comprimidos apreendidos. Segundo ela, ainda não se sabe "se há ou não a existência de princípio ativo proibido dos remédios que ele vendia".
O réu obteve a liberdade sem pagamento de fiança com a obrigatoriedade de comparecer a todas as intimações da Justiça no processo.
Ao oferecer a denúncia à Justiça, o MP pediu a condenação do casal por oito vezes pelo artigo 273 (crime contra a saúde pública) do Código Penal, que prevê prisão de dez a 15 anos para venda de medicamentos falsificados ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fernando foi preso em flagrante quando tentava enviar remédios pelo Correio. Karina, de acordo com a denúncia do Ministério Público, é cúmplice, uma vez que os compradores depositavam o dinheiro em uma conta dela. Nenhum dos dois tem antecedentes criminais.
Relembre o caso
Em novembro de 2009, o G1 fez contatos por e-mail e MSN supostamente com uma mulher, após encontrar no seu perfil no site de relacionamentos Orkut. Alguns dias depois, o abortivo foi entregue pelo correio. O medicamento foi entregue pelo G1 à Anvisa.
A Anvisa, órgão responsável pela fiscalização e regulação dos medicamentos no país, enviou o caso para o Ministério Público Federal, que encaminhou as informações ao Ministério Público Estadual em Atibaia, que, por sua vez, solicitou a instauração de um inquérito à Polícia Civil da cidade.
De acordo com o delegado da Polícia Civil em Atibaia, Hermes Nakashima, que participou das investigações, o caso chegou à cidade porque o envelope com o medicamento ilegal recebido pelo G1 tinha o carimbo de uma agência dos Correios local.
"Naquele envelope tinha o nome de Fernando Souza e um endereço. Suspeitamos que poderia, em tese, ser o endereço do investigado. Fizemos campana na residência e na agência do Correio. A gente conseguiu descobrir que o nome era verdadeiro e foi só fazer campana. Flagramos ele postando envelopes com medicamentos ilegais para pessoas distintas de todo o país. Ele foi preso em flagrante."
O delegado disse que ele confessou o crime e que teria afirmado que vendia os remédios há um ano.
Karina também foi investigada pela Polícia e acabou indiciada. Ela foi denunciada pelo MP, mas a Justiça negou o pedido de prisão. A Polícia Civil informou que, no inquérito policial, Karina contou que era namorada de Fernando há três anos e que não sabia das atividades suspeitas. Ela afirmou que o namorado tinha acesso a sua conta bancária. O delegado disse que o acusado negou a participação da namorada no crime. A defesa de Karina não quis conversar com a reportagem.
A Polícia Civil disse que, na época da prisão, foi realizada perícia no computador de Fernando, no qual foram encontrados arquivos de diversas conversas pela internet relacionadas à venda de Cytotec. Além de abortivos, a polícia disse ter encontrado na casa de Fernando anabolizantes e genéricos do Viagra contrabandeados do Paraguai. Também foram encontrados comprovantes de entregas pelo correio.
Fernando e Karina foram denunciados pelo Ministério Público em 3 de maio pela comercialização de remédios ilegais. A denúncia foi recebida pela Justiça em 5 de maio.
Perigos
A Anvisa informou que os abortivos são "um problema de saúde pública" e que o uso sem supervisão médica pode levar à morte da gestante.
O Cytotec é um dos nomes comerciais do misoprostol, que serve para induzir o parto em mulheres com dificuldades para ter dilatação e também para expulsar fetos presos no útero após abortos naturais. Desde 1998, a comercialização para o público em geral é proibida no Brasil – a permissão vale apenas para uso hospitalar.