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Juizados de Violência Doméstica do Rio já receberam mais de 111 mil processos desde 2007
R7
Os juizados de Violência Doméstica do Rio de Janeiro já receberam cerca de 111.500 ações desde a implantação do primeiro juizado voltado para esta competência, em junho de 2007. De lá para cá, o número de ações aumentou bastante. Nesses quase 4 anos são cerca de 30 mil processos por ano.
O 1º juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, localizado na Carioca, centro do Rio, recebeu 4.225 ações em 2007. Em 2010, este número subiu para 13.022, representando um aumento de 308,21%. O 2º Juizado de Violência Doméstica, em Campo Grande, na zona oeste, registrou um aumento de 328,9% da procura entre 2007 e 2010. O mesmo ocorreu com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde o número de novas ações saltou de 103 em 2009, quando foi criado, para 5.320 em 2010. Apenas em janeiro e fevereiro de 2011, os seis primeiros Juizados fluminenses receberam 6.725 novos processos, ficando com um acervo de 64.691 ações em andamento. No dia 21 de fevereiro, foi inaugurada ainda a sétima unidade, em Niterói.
Segundo a juíza Adriana Ramos, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica da capital, a maior incidência de crimes contra a mulher é de lesão corporal, seguida de ameaça e injúria.
- Denuncie. Toda mulher deve dizer um basta à violência doméstica e só ela pode fazer isso. O Judiciário só pode atuar se a mulher denunciar.
Segundo a presidente da Comissão Estadual dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, desembargadora Cristina Gáulia, qualquer ato de violência baseada na diferença de gênero que resulte em sofrimento e danos físicos, sexuais e psíquicos à mulher, inclusive ameaças é, de acordo com a Organização das Nações Unidas, considerado violência doméstica.
- A proposta da Comissão Estadual dos Juizados é trabalhar nesses dois aspectos: proporcionar a cidadania da mulher vítima de violência e tratar o homem agressor, de modo que ele não volte, após o cumprimento da pena, para essa mesma sociedade civil e continue a dar ensejo a outras vitimizações, eternizando o ciclo de violência.
Os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram criados com base na Lei Federal 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. No Rio, há, atualmente, sete Juizados: Capital (centro), Campo Grande, Jacarepaguá, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo e Niterói. O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) foi o primeiro Tribunal de Justiça do país a ter o maior número de Juizados de Violência e Familiar contra a Mulher.
Cejuvida
O Tribunal de Justiça do Rio inaugurou, em outubro de 2010, a Cejuvida (Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica), no Plantão Judiciário da Comarca da Capital, no térreo da rua Dom Manuel s/nº.
A Cejuvida foi criada pelo Ato Executivo nº 26/2010 do TJRJ a fim de garantir tratamento da vítimas. Nessas unidades residenciais de acolhimento temporário, elas recebem assistência pessoal, social, psicológica e médica.
A Central foi concebida para servir como um núcleo integrado de apoio ao juiz, com competência para as questões de violência doméstica e/ou Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). O programa prevê também a articulação e comunicação entre os juízes, delegados de polícia e as casas de acolhimento.
A Cejuvida funciona diariamente das 18h de um dia às 11h do dia seguinte, nos fins de semana e feriados, sempre que os serviços especializados dos centros de referência não estiverem em funcionamento. A unidade conta com uma equipe técnica formada por oito servidores selecionados e capacitados, com formação em psicologia ou serviço social, duas viaturas oficiais para uso exclusivo, com motoristas munidos de radiotransmissor para contato permanente com as autoridades.