O Ministério da Justiça atendeu solicitação da Polícia Federal e autorizou a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, para atuação nas fronteiras de Mato Grosso e mais nove estados - Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. O decreto foi publicado hoje, no Diário Oficial da União.

Conforme o texto, a Força Nacional vai auxiliar a PF no combate ao tráfico de drogas, armas, entradas de produtos ilícitos, saída irregular de riquezas e crimes conexos, bem como apoio operacional e prontidão para ação imediata nos casos em que forem detectadas práticas criminosas nas regiões de fronteiras.

Também vão atuar nas ações de preservação do patrimônio e da incolumidade das pessoas envolvidas na questão. Os policiais da Força Nacional poderão fazer uso de armas letais para legítima defesa deles e de terceiros.

O número de policiais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça obedecerá ao planejamento definido pelos órgãos envolvidos na operação. O prazo, no qual serão realizadas as atividades da Força Nacional, será de 90 dias, prorrogáveis, se necessário.