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Sem aval da Caixa e TCU, prefeitura não passa obras do PAC ao Estado
Da Redação - Pollyana Araújo
Por falta de autorização da Caixa Econômica Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), a Prefeitura de Cuiabá ainda não conseguiu transferir as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como havia anunciado o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB).
Silval informou que o Estado trabalha com a possibilidade de assumir as obras, emperradas desde 2007 nas mãos do Executivo Municipal, mas que até agora está tudo incerto. “A execução do PAC ainda não veio para o governo. Ainda está com Cuiabá”, declarou.
Desde meados do ano passado, o Estado se propôs a tocar os projetos referentes à primeira etapa do programa federal, que prevê a aplicação de R$ 238 milhões nas áreas e esgoto e saneamento básico. Porém, o prefeito vinha manifestando resistência à ideia.
Galindo, no entanto, resolveu passar os oito lotes, correspondentes à integralidade do programa, após o juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, determinar a suspensão de duas licitações por suspeita de favorecimento a determinadas empresas. A decisão foi revertida junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Apesar das tentativas e “boa vontade”, a tendência que o município continue responsável pelo PAC e o Estado ajude somente com o repasse que lhe compete. Até agora nenhuma obra prevista no cronograma foi concluída em razão de uma série de empecilhos burocráticos e também de irregularidades apresentadas.
Silval informou que o Estado trabalha com a possibilidade de assumir as obras, emperradas desde 2007 nas mãos do Executivo Municipal, mas que até agora está tudo incerto. “A execução do PAC ainda não veio para o governo. Ainda está com Cuiabá”, declarou.
Desde meados do ano passado, o Estado se propôs a tocar os projetos referentes à primeira etapa do programa federal, que prevê a aplicação de R$ 238 milhões nas áreas e esgoto e saneamento básico. Porém, o prefeito vinha manifestando resistência à ideia.
Galindo, no entanto, resolveu passar os oito lotes, correspondentes à integralidade do programa, após o juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, determinar a suspensão de duas licitações por suspeita de favorecimento a determinadas empresas. A decisão foi revertida junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Apesar das tentativas e “boa vontade”, a tendência que o município continue responsável pelo PAC e o Estado ajude somente com o repasse que lhe compete. Até agora nenhuma obra prevista no cronograma foi concluída em razão de uma série de empecilhos burocráticos e também de irregularidades apresentadas.